Cartilha Cidadã Com Informações Básicas Acerca Do Direito Civil

complementar de apresentar o orçamento, denominando-o como Orçamento-Cidadão, a fim de elucidar as sugestões contidas nos trabalhos que tratavam do tema, mas não traziam exemplos práticos sobre sua implementação. Concluiu-se que grande parte das informações para a construção do Orçamento-Cidadão já se encontra na estrutura da administração pública. O maior esforço se concentra na necessidade de conjugar e apresentar esses dados, que nem sempre constam apenas da programação…

ao desenvolvimento das várias esferas da minha vida, inclusive profissional e acadêmica. Pelas muitas e agradáveis horas de conversa contemplativa. Pelo compartilhar da vida, na alegria e na dor. RESUMO A dissertação propõe uma discussão acerca da instrumentalidade do Serviço Social, na tentativa de visualizá-la, assim como a profissão, numa perspectiva de totalidade à luz da racionalidade crítico-dialética. Entendida como a capacidade que os sujeitos profissionais adquirem…

– SENASP Célia Regina Zapparolli – Consultora PNUD Antonio Rodrigues de Freitas Junior – USP Bernadete M. P. Cordeiro Pedagoga Gilson Gonçalves dos Santos SENASP Manuel Silva Filho - SENASP Arte: Matheus Couto Santana – DEPRO/ SENASP Informações: Telefones: (61) 3429-9285/3339/ 3465 Fax: (61) 3429-9324 Correio Eletrônico; senasp@mj.gov.br Site: www.mj.gov.br/senasp SENASP Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária Nome do Policial:…

......................................21 9.2 O RECRUTAMENTO, ENTREVISTA E ADMISSÃO.............................................23 10. DIREITOS E DEVERES.........................................................................................24 10.1 COTAS DE VAGAS – LEI 8213/ 91, ART 13.......................................................25 10.2 DIREITOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL........................................................26 10.3 LEI Nº 7852, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989..........

a receber o apoio financeiro para garantirem uma eficiente coordenação do PBF no âmbito estadual. Este caderno, produzido pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) – a exemplo do anterior, que versa sobre o IGD-M – contém todas as informações sobre o IGD-E: o objetivo, a fórmula de cálculo, a repercussão no repasse de recursos aos estados, as modalidades de investimento previstas na legislação, a forma de incorporação dos recursos no orçamento local, entre outras questões…

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE EDUCAÇÃO FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira São Paulo 2009 2 FERNANDO VICENTE VIVALDO Educação em Direitos Humanos: abordagem histórica, a produção e experiência brasileira Dissertação apresentada na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo para obtenção do título de mestre em Educação Área de Concentração: Sociologia da Educação …

FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos São Sebastião do Paraíso 2010 JOSIELA TEIXEIRA PEREIRA Adoção por casais homoafetivos Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Libertas – Faculdades Integradas, para obtenção do grau de bacharel em Direito.

consumidora de bens e serviços, como cumpridora responsável das políticas públicas e com o poder de compra que possui por meio das licitações, precisa dar o exemplo das boas práticas nas atividades que lhe cabem. Desta forma, o material que compõe esta cartilha foi especialmente elaborado para os gestores públicos federais, estaduais e municipais com o intuito de auxiliá-los no processo de inserção da responsabilidade socioambiental e da sustentabilidade em tais atividades. O grande…

Enfrentamento a Pobreza - CEP SUMÁRIO APRESENTAÇÃO QUESTÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS: ELEMENTOS ESSENCIAIS NO DEBATE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Berenice Rojas Couto RELEVÂNCIA DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NA GARANTIA DE DIREITOS E EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Aidê Cançado Almeida CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GARANTIA DE DIREITOS Denise A Colin Jucimeri I. Silveira GESTÃO LOCAL NA CRAS:…

seja, a redução dos gastos sociais em detrimento dos econômicos. Já o projetomais universalista prima por uma política social para todos, sem corte dos direitos, ou seja,sem a regressão das conquistas adquiridas ao longo dos anos. A partir da correlação de forçasentre projetos distintos, acirra-se a luta entre os que defendem a restrição de direitos jáconquistados ou a serem solicitados e os que primam pela manutenção da universalização dosdireitos, principalmente para o minoramento das…