Carteis Economia Sde Cade

Exercício da 1ª Unidade de Direito Econômico A NOVA LEI ANTITRUSTE A Nova Necessidade de Autorização Prévia RECIFE – PERNAMBUCO 2014 I. INTRODUÇÃO Uma das formas que o Estado intervém na economia é através da regulamentação das atividades econômicas e da regulamentação da concorrência. No âmbito da regulamentação das atividades econômicas, o Estado atua principalmente através das Agências Reguladoras. No que tange à regulamentação da

O ÍLICITO ATRAVÉS DE NORMAS DO DIREITO E JURÍDICAS CAPA IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NUMERO DE RGM TURMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIGRAN ECONOMIA POLÍTICA ALUNA: VITÓRIA TREVISAN AMARILLA RGM: 012.6993 TURMA: 1° F CURSO: DIREITO PERÍODO: NOTURNO DOURADOS (MS) - 2014 ESTRUTURAS DE MERCADO INTRODUÇÃO Com o…

MARCO LEGAL DA POLÍTICA BRASILEIRA DE COMBATE A CARTÉIS: Possibilidades de Aprimoramento Francisco Schertel Mendes Textos para Discussão Setembro/2014 153 SENADO FEDERAL DIRETORIA GERAL Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho – Diretor Geral SECRETARIA GERAL DA MESA O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal. É permitida a reprodução deste texto e dos dados contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para…

Combustível.Mercado.Estratégia. Competitividade. Introdução A proposta deste artigo é analisar a dinâmica de competição do mercado de combustíveis no Brasil, enfatizando o caso da cidade de Mogi Mirim/SP. Onde corroboramos a hipótese de formações de cartéis, e a diferença de preços entres postos de bandeira colorida e bandeira branca na cidade. Estrutura de mercado As varias formas ou estruturas mercado dependem fundamentalmente a três fatores: A) Numero de empresas que…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP Seminário de Economia Política Econômica e Ordenamento Jurídico Angelo Almeida Mathias Baumgarten Guilherme Nunho João Augusto Fernandes Marina Bittencourt NA1 Professora: Dora Nogueira Porto São Paulo Setembro de 2012 Introdução Sabe-se que a economia é a ciência que estuda as leis que regulam a produção, distribuição e consumo de bens, e a arte de pôr em prática as normas que daquelas se deduzem. Muitas…

1 – Introdução A Economia pode ser compreendida como a ciência que estuda a forma como as sociedades utilizam os recursos carentes para produzir bens com valor e de como os distribuem entre os vários indivíduos. Ela estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Assim sendo, esta ciência está intimamente ligada à política das nações e à vida das pessoas, sendo que uma das suas principais funções é

será acompanhado pelos outros vendedores. No oligopólio temos os preços fixados pelas empresas por meio de cartéis ou “acordos de cavalheiros”, uma característica com influência indiretamente monopolista, uma estratégia adotada pelos produtores concentrando o poder de influenciar a oferta como desejar. O cartel visa o aumentando do lucro, más que seja vantajoso para ambos os lados. “Cartel é uma organização de comercialização em conjunto criada por empresas do mesmo ramo, que fixam o…

O QUE É O CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é um órgão judiciante, com jurisdição em todo o território nacional, criado pela Lei 4.137/62 e transformado em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça pela Lei 8.884 de 11 de junho de 1994. As atribuições do CADE estão previstas também na Lei n° 8.884/94. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão de tais abusos. Como um

ACORDO QUE PROMOVE VIGILÂNCIA SOBRE CARTÉIS Edem Pereira de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho possui como objeto principal estudo sobre o acordo de leniência promovido entre o Estado e a parte que cumpre (preenche) com os requisitos apropriados, em lei, para assunção do benefício. Aspectos como monopolização indevida e/ou artificialização mercadológica são apresentados sob ponto de vista analítico que considera não só as práticas ilícitas formadora de cartel no país, mas também…

AULA CORRESPONDENTE À SUA TURMA DE ECONOMIA POLÍTICA. OBJETO: 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL TURMAS BEIRA RIO E PANTANAL CURSO DE DIREITO PROFESSOR ILSON SANCHES Objetivo: Ampliar o estudo do conteúdo das aulas estimulando a pesquisa em livros textos, de bibliografia básica e complementar, bem como estimular a criatividade e a prática dos acadêmicos por meio da explanação oral e visual, bem como a incentivar a integração dos assuntos de interface entre a Economia e o Direito, por meio…