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LENIÊNCIA: ACORDO QUE PROMOVE VIGILÂNCIA SOBRE CARTÉIS

Edem Pereira de Oliveira1

RESUMO
O presente trabalho possui como objeto principal estudo sobre o acordo de leniência promovido entre o Estado e a parte que cumpre (preenche) com os requisitos apropriados, em lei, para assunção do benefício. Aspectos como monopolização indevida e/ou artificialização mercadológica são apresentados sob ponto de vista analítico que considera não só as práticas ilícitas formadora de cartel no país, mas também aspectos macroeconômicos relevantes tais como fusões ou megafusões empresariais que, se não enquadradas devidamente dentro de programas concorrenciais específicos, corre-se o risco da simples legalização de monopólio; em outras palavras, cartelização autorizada.

ABSTRACT
This work has as main object studies promoted leniency agreement between the State and the part that meets (meets) with the appropriate requirements in the law, the criteria for assumption of benefit. Aspects such as improper and / or monopolization marketing artificialization are presented in an analytical perspective that considers not only the unlawful practices forming cartel in the country, but also relevant macroeconomic aspects such as mergers or corporate mega-mergers which, if not properly framed within competitive programs specific, one runs the risk of simple legalization of monopoly; in other words, authorized cartelization.

INTRODUÇÃO
Estes estudos têm como finalidade alcançar, com maior efeito possível, os vários sentidos aplicados ao tema, traduzidos na seguinte frase: O acordo de leniência e a política de combate a cartéis no Brasil. O esforço inicial é o de delinear, ou reler, o conjunto de valores (indicadores) que constam da eficiência, ou não, tratada pelo assunto, sem que este seja, por assim dizer, o único horizonte referencial: outros limites e proposições também se ajustarão a estas construções.
O presente artigo se divide em 5 partes incluindo esta que o apresenta. A segunda