Cartas Patrimoniais Resenha

dar-se a própria Constituição”. Entretanto, como ressalva LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO, “fica garantida a liberdade de auto-organização, a seu modo, de cada vontade parcial, desde que respeitados certos princípios enumerados ou mencionados na Carta Federal”. A vontade parcial é o modo como o autor se refere às Unidades Federadas (expressão da vontade de uma parte do povo) em oposição à vontade geral, corporificada pela União. c.8. – Autogoverno: O segundo…

empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Brasil. Assim, a Lei Complementar 123/2006, especificamente no Capítulo V – Do Acesso aos Mercados, veio ratificar ou fazer cumprir o que a Carta Magna previa. Diante do exposto, o presente trabalho tem o objetivo de avaliar os benefícios que essa determinação legal trouxe para a Administração Pública e para as Microempresas (ME) e Pequenas Empresas (EPP). Para tanto, o estudo…

designações paralelas) configuram a penhora em si, enquanto os desbloqueios correspondem ao levantamento respectivo. 1.5 - DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS O procedimento convencional de penhora exigia a expedição de Carta Precatória para efetivar-se o bloqueio de valores que se encontrassem em agência fora da jurisdição da Vara onde ajuizada à ação - art. 658 do CPC. A penhora on line, por ser penhora em dinheiro e devido a sua liquidez, necessita…

quarta-feira, 19 de maio de 2010 Resenha do livro O Fator Melquesedeque UM LIVRO QUE NÃO PODE FALTAR NO REPERTÓRIO DO CRISTÃO O fator Melqisedeque: o testemunho de Deus nas culturas através do mundo (Mundo Cristão, 1995, tradução de Nedy Siqueira), de autoria de Don Richardsoni e publicado originalmente com o título Inglês Eternit in their hearts (1981) é uma obra de caráter cristão-missiológico que se tem projetado como sempre atual, amiúde lida e relida por muitos leitores do…

direitos pertinentes à fazenda pública são indisponíveis. Quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis a revelia não induz os efeitos da confissão, conforme dispõe o (art.320, II, do CPC). Já o (art. 841 do CC) dispõe que só quando o direito patrimonial de caráter privado se permite a transação e quanto ao direito público não é permitida a transação, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação, salvo se não for admissível a seu repeito a confissão, não vale a…

RESENHA CRÍTICA AUTOR (A) E OBRA CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6 a edição, revisada e ampliada. Malheiros editores: São Paulo, 2006. A obra é uma produção literária muito importante e fonte enriquecedora de conhecimento dos assuntos relativos a esse tema tão inquietante e momentoso, desvenda os segredos da responsabilidade civil, sabidamente aquela espécie de obrigação engendrada pelo ato ilícito, com um estilo direto, claro e muito peculiar tendo a…

entidades fiscalizadoras. MATERIAS E METÓDOS Este estudo foi efetivado a partir de uma revisão bibliográfica, que para Severino (2007, p.70) destina-se ao registro do dado de forma e conteúdo de um documento escrito: livro, artigo, capítulo, resenha, etc. Ela se constitui uma espécie de certidão de identidade desse documento. A pesquisa esta embasada no site e em cartilhas elaboradas pela Controladoria Geral da União, assim como livros e artigos científicos de autores renomados…

...................................................... |25 | | |4.1 – Administração Pessoal ....................................................................... |25 | | |4.2 – Administração Patrimonial ................................................................ |26 | | |4.3 – Administração Geral .......................................................................... |27 | | |4.4…

Historical Archaeology 33, 2: 6-50. Dias, A.S. 1995 Um projeto para a Arqueologia Brasileira: breve histórico da implantação do PRONAPA. Revista do CEPA 22: 25-39. Duarte, P. 1994 Pela Dignidade Universitária. Idéias 1: 159-179. Faversani, F. 1997 Resenha de Guarinello. Idéias 4: 305-308. Fernandes, F. 1975 Entrevista. Trans/form/ação 2: 5-86. Folha de São Paulo 1997a USP, teses e compadrio. Folha de São Paulo, 13/10/1997, 1, p.2. Folha de São Paulo 1997b O pacote na…

dos fatos patrimoniais pelos sumérios, babilônios, egípcios, assírios, cretenses, gregos, 12 Unidade 1 - Introdução à Auditoria romanos e outras civilizações, no período compreendido entre 6.000 a.C. e 1.202 d.C. b. Idade média da contabilidade: marcada pelo aparecimento do método do registro contábil pelas partidas dobradas, no período de 1.202 a 1.494. c. Idade moderna da contabilidade: marcada pela divulgação das primeiras obras sobre a técnica dos registros…