Cartas Da Saude Publica

perante a lei e têm os direitos e deveres consagrados nesta Declaração, sem distinção de raça, língua, crença, ou qualquer outra. Artigo 3º Toda pessoa tem o direito de professar livremente uma crença religiosa e de manifestá-la e praticá-la pública e particularmente. Artigo 4º Toda pessoa tem o direito à liberdade de investigação, de opinião e de expressão e difusão do pensamento, por qualquer meio. Artigo 5º Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra os ataques…

POLÍTICAS PÚBLICAS : ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DO HOSPITAL ESTADUAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL 1. INTRODUÇÃO O presente artigo visa analisar as políticas públicas no Brasil, de forma dialética, através de uma análise histórica com base doutrinária no estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do

conseqüência o desemprego em massa, centuriões de misérias e grande excedente de mão-de-obra, tudo isso gerou evidentemente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital, por…

Consulta Pública FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES EM CONSULTA PÚBLICA Apresentação e orientações Este Formulário possui a finalidade de enviar contribuições da sociedade para subsidiar a tomada de decisão sobre uma Consulta Pública elaborada pela Anvisa. Por favor, para o preenchimento do Formulário observe as instruções abaixo: Após o preenchimento, este Formulário poderá ser enviado para a Anvisa por e-mail, fax ou correio, nos endereços indicados na Consulta Pública.…

o uso na vida em 2005 teve prevalência de 44,0% da população entrevistada quando comparado a 2001 com 41,1% (CARLINI et al., 2006). De acordo com o VI Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas entre Estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública e Privada nas Capitais Brasileiras, nas diferentes faixas etárias o uso na vida de drogas em geral foi relatado por 10,4% dos alunos com 10-12 anos; 22,5% dos 13-15 anos e 42,8% dos 16-18 anos. Com o relato de uso no ano ocorre fato…

liberalismo económico. Reformas a nível administrativo Divisão em províncias, comarcas e concelhos, chefiados por funcionários de nomeação régia ; Instituição do Registo Civil, que teve como objetivo o enquadramento dos cidadãos na administração pública, visto que apenas eram registados no aparelho eclesiástico, tanto os nascimentos, como casamentos e óbitos. Reformas a nível judicial : Houve a Introdução do princípio do júri. Dividiu-se o pais em círculos judiciais , estes em comarcas…

através do atendimento das diversas e quase infinitas causas, elaboração de pesquisas e construção de propostas que visam o atendimento ás necessidades sociais da população, pois existe com muito enfase na necessidade humana a questao assistencial, saúde (principalmente a do setor público), educação (a de caráter carente e voltada a família de baixa renda), habitação, esporte, lazer, dentre outras necessidades. Claro que esses valores sao dados unicamente pela constituição federal de…

Direito á Seguridade social: A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição. Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda

CARTA DE ATENAS Existem duas cartas de Atenas e a principal diferença entre elas são os objetivos específicos que cada documento trás. A Carta de 1931 tem caráter orientador e coloca em pauta as principais preocupações encaradas naquele período: os aspectos legais, os técnico-construtivos e os princípios orientadores da ação de conservação. Já a Carta de 1933 trata das resoluções de um congresso reunido para debater e impulsionar os novos rumos para a cidade moderna e reflete a…

giz. 2º Momento: Jogo da luta de classes (2:30h) Objetivo: Vivenciar a dinâmica da luta de classes no campo, participando enquanto 3 personagens, o Estado, o Agronegócio, e a comunidade Sem-Terra, na disputa por um território e pelas políticas públicas. Metodologia: 1) A partir da pergunta “Terra para quê?” Se convida os estagiários a participarem de um jogo de interpretação, onde cada grupo será um personagem na disputa pela Terra do Brasil: uma comunidade do Movimento Sem-Terra, um…