Cartas Chilenas 2

idade mínima para aplicação destas medidas é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14. A respeito da diminuição da maioridade penal quase a totalidade dos doutrinadores posiciona-se favoravelmente a manutenção da idade atual de imputação. 2-EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Durante o período de 1872 a 1899, havia um acentuado índice de mortalidade, ainda um aumento da população correspondente a 279%, e um aumento do índice de crianças que morriam ao nascer…

modo, beneficiar o agente. Das alternativas anteriores, a única que representa um caso de lei mais benéfica é o ítem D, pois trata da chamada abolitio criminis, expresso no artigo 107, II, CP, em que se aplica o disposto no artigo 2°, também do Código Penal. 2) ( Tribunal de Justiça/Juiz/Distrito Federal/2001) A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente: a) aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado; b)…

contribuição de um povo para a história do Brasil; os mistérios que cercam o dia dedicado às bruxas; e a data consagrada para os heróis da Inconfidência Mineira, que contribuíram para a formação social do Brasil. 2. TEMA Datas comemorativas: Dia do índio; Tiradentes; Halloween; 3. OBJETIVOS As datas comemorativas são dias dedicados para relembrarmos acontecimentos históricos, conquistas e…

número de profissionais neste viés. E a intenção de ruptura, numa apropriação ainda superficial a dialética marxista, através de obras escritas sobre as obras de Marx. O Serviço Social se articula na conservação e renovação, contribuição de obras chilenas, da América Latina, no âmbito do movimento profissional e que caminha, de forma articulada, em dois sentidos: na linha horizontal, busca ganhar a adesão profissional e reverter a direção política da prática; na linha vertical, tenta…

oligarquias de São Paulo e Minas Gerais) e Nilo Peçanha (representante das oligarquias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul). Trata-se de uma disputa motivada por interesses pessoais e locais, e não por propostas diferentes de governo. 2. Momento histórico e principais acontecimentos. Início do século XX: apogeu da Belle Époque. O burguês comportado, tranquilo, contando seu lucro. Capitalismo monetário. Industrialização e Neocolonialismo. Reivindicações de massa.…

Especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia Mestre e Doutorando em Psicologia pela UFSC Psicólogo do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude / MPSC SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 1 MUITO ALÉM DE BRINCADEIRAS PUERIS... – 2 DADOS SOBRE PREVALÊNCIA - 3 PROBLEMATIZANDO O CONCEITO – 4 ESTRANGEIRISMO E ALIENAÇÃO – 5 INTOLERÂNCIA E PRECONCEITO – 6 ASPECTOS JURÍDICOS – 7 PREVENÇÃO SOB UM ENFOQUE SISTÊMICO - CONSIDERAÇÕES FINAIS – REFERÊNCIAS RESUMO: Este artigo…

1930, Getúlio Vargas impôs o modelo corporativista italiano. Atribuindo aos sindicatos funções de colaboração com o Poder Público, com a publicização dos sindicatos. Em 1931, foi promulgada a Lei dos Sindicatos, que sustentava tais princípios. A Carta de 1934 assegurava a pluralidade sindical, já que assim dispunha o parágrafo único do art. 120: "A lei assegurará a pluralidade e a completa autonomia dos sindicatos". O texto de 34 estabeleceu, pela primeira vez, os princípios da…

estiagens e grandes cheias, capazes de cobrir mais de dois terços de sua área. A redução de matas ciliares e conseqüente assoreamento de rios, além do turismo descontrolado ameaçam este domínio e suas espécies, como a arara-azul e a onça-pintada. 2 – Cortado por três das maiores bacias hidrográficas do continente, possui grande variedade de formações vegetais, desde campos abertos até formações florestais. Sobre terrenos predominantemente sedimentares, a monocultura, a mineração…

sobrados tinham assombrações, os meninos, vermes (...) Comparando-se esses dois textos, verifica-se que, na segunda versão, houve mudanças relativas a (A) (B) (C) (D) (E) vocabulário. construções sintáticas. pontuação. fonética. regência verbal. 2. (ENEM) Iscute o que tô dizendo, Seu dotô, seu coroné: De fome tão padecendo Meus fio e minha muié. Sem briga, questão nem guerra, Meça desta grande terra Umas tarefa pra eu! Tenha pena do agregado Não me dêxe deserdado Patativa do Assaré. A terra

Instrumentos de avaliação na criança surda. Porto Alegre: Artmed, 2011. Rua 38, nº 3, Bequimão – São Luís (MA) – CEP: 65062-340 Fone (98) 3227-1238 / 3227 – 7912 / 3227 – 8916 Site: www.facam-ma.com.br E-mail: faleconosco@facam-ma.com.br SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Língua Brasileira de Sinais Alfabeto Manual ou datilológico Sinal-de-Nome Pronomes em Libras: Pessoais, Interrogativos, Demonstrativos, Possessivos, Indefinidos. 5. Tipos de Numerais: cardinais, ordinais, quantidade, 6. Tipos de…