Carta Reclamacao

saúde entre outros. ÁREAS VERDES O bairro conta com um pequeno jardim, feito por um de seus moradores (que se tornou cidadão honorário da cidade), além de uma cachoeira em suas proximidades. Foto 1: Jardim feito por morador * Principal reclamação citada:“Ausência de arvores ao longo das ruas” * Principal ponto positivo citado:“Praça criada pelos moradores” Gráfico 1: Satisfação pela quantidade de áreas verdes SANEAMENTO BÁSICO Em relação ao saneamento básico, o…

poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público" *Legislação: Lei nº 12.016/09 Reclamação Constitucional: *Previsão constitucional: Art. 102, inciso I, alínea l - "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões" Modelo de Mandado de Injunção…

residente e domiciliado em XXXX, pelos fatos e fundamentos jurídicos seguir apresentados. I - DOS FATOS A requerente é locatária do apartamento localizado no endereço XXXXX. No dia XXXX, a autora recebeu uma notificação devido a uma reclamação, realizada pelo Síndico, que alegava estar sendo importunado pelo alto volume das vozes vindas do seu apartamento. Após alguns meses do recebimento da referida notificação, a requerente realizou em seu apartamento um…

do Paraná. RESUMO O controle de constitucionalidade é um dos mais importantes assuntos estudados dentro do meio jurídico, principalmente pelos constitucionalistas. Isto porque, é nele que se encontram os meios de combate às normas que infringem a Carta Magna brasileira, a Constituição Federal de 1988. Nesta guisa, a respeito do mencionado tema, considerando que existem dois modos de controle de constitucionalidade (difuso e concentrado), interessante é a questão atualmente discutida a…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - VENDEDORA - COMISSÃO - DSR - HORA EXTRA - FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________-___. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra (nome, qualificação e endereço), passando a expender suas razões de fato e de direito: DO CONTRATO

Simples Consulta, adotada quando a orientação prestada pelo Procon é suficiente para resolver o problema do consumidor; o Atendimento Preliminar, utilizado para o caso em que o Procon obtém um acordo por telefone e a Carta de Informações Preliminares (CIP), quando o Procon envia uma carta ao fornecedor e por meio dela pode ser feito o acordo. Porém, existem casos em que é necessário abrir um processo administrativo para o tratamento da demanda, que decorre de algumas situações, como a…

Produtos e Serviços O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. A reclamação do consumidor pode se basear na garantia legal concedida explicitamente pela lei - noventa dias. Essa garantia existe independente da garantia dada pelo fabricante. Assim, se o fabricante dá garantia[->17] de nove meses,…

primeiros sindicatos na Inglaterra, reconhecidos oficialmente, desde 1871, com a Lei dos Sindicatos. A Carta del Lavoro (1927), na Itália, é o documento fundamental que estabelece uma ordem política e trabalhista sob forte influência estatal. Abolida a escravidão no Brasil, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes (influenciados, principalmente, pela Carta del Lavoro), com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção…

este princípio visa igualar substancialmente a condição do empregado com a condição de seu patrão. É com o objetivo de alcançar a igualdade material que, com fundamento neste princípio, permite-se ao trabalhador entrar na justiça do trabalho com reclamação trabalhista independente da assistência de advogado. Esta permissão, contudo, não é absouta. O jus postulandi, ou seja, o direito de postular não pode ser exercido no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, salvo hipótese de habeas…

pedido através do envio de uma descrição por escrito do seu problema para o endereço constante na Seção 23 abaixo. Cada um de nós concorda em negociar o seu pedido com boa fé. Se nós não formos capazes de resolver a reclamação no prazo de 60 dias, após a recepção da descrição da reclamação, você poderá exercer o seu pedido na arbitragem, como descrito abaixo. 23. Arbitragem PELO PRESENTE INSTRUMENTO, AMBAS AS PARTES CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME O ESTIPULADO ABAIXO E ATÉ AO LIMITE…