Carta Oficio

DIREITO PROCESSUAL PENAL Recursos: Apelação - 5 dias Embargos infringentes – 10 dias Embargos de declaração – 2 dias Carta Testemunhável – 48 horas Sentido Estrito: Voluntário– 5 dias Lista de Jurados- 20 dias Resposta do Acusado – 10 dias DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos: Apelação; Embargos infringentes e de declaração; Recurso especial, ordinário e extraordinário – 15 dias Embargo declaração – 5 dias Resposta do acusado – 15 diasDIREITO ADMINISTRATIVO Recursos: Recorrer;

funções Luciane Sartori* O padrão ofício “Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o fito de uniformizá-los, pode-se adotar uma diagramação única, que siga o que chamamos de padrão ofício” (MENDES; FOSTER JÚNIOR, 2002). Além desses três, há mais dois modelos que são empregados apenas pelas autoridades do governo, como veremos a seguir. Estrutura O aviso, o ofício e o memorando devem conter…

a títulos ouvalores mobiliários, e o imposto extraordinário. 2. Quais os casos de isenção heterônoma previstos na Constituição Federal? Apresente os artigos da Carta Magna que fundamentam sua resposta. Apesar de a CF/88 proibir em seu artigo 151, III, a União conceder isenções a impostos estaduais,distritais e municipais, a própria Carta Magna autoriza exceções a esta regra,que são as chamadas isenções heterônomas. Assim em relação ao ISS, temos o art. 156, § 3º, II, da CF/88, quando…

subterfúgios. dos DENTEADO – com espaços na margem esquerda e na abertura de parágrafos. Década de 90 OBJETIVA – apresentação das informações necessárias com clareza. BLOCO – uma única margem vertical do lado esquerdo. Disposição Elementos A CARTA A carta moderna sofreu muita influência dos modelos americanos, tanto na forma quanto no estilo. No inicio da década de 60, o modelo que vigorava entre nós era o chamado denteado, por causa das aberturas de parágrafos. Com a influência…

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Cópia: Identidade CPF Comprovante de renda Comprovante de residência Certidão de casamento Nome e endereço de três testemunhas Certidão(ões) de nascimento ou casamento do(s) filho(s) Registro de ocorrência, cartas, fotografias, laudo de exame de corpo de delito, etc, se houver Documento de propriedade do(s) bem(ns) imóvel(is) e relação do(s) bem(ns) móvel(is) ou declaração de testemunhas e associação de moradores, em se tratando de posse e/ou benfeitorias

São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. Despachos são os atos que dão impulso, movimento ao processo, p. ex., cite-se, intime-se, publique-se, etc. Desses despachos, não cabem recurso. § 4º Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. …

DOCUMENTOS 18 IV. EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS 19 1. Expedição de ofícios com assinatura do Diretor. (Ex. Ofício requer preso) 19 2. Expedição de ofícios com assinatura do Juiz (Ex. Devolução de Carta Precatória). 23 3. Expedição de Carta Precatória 24 26 V. REMESSA DE DOCUMENTOS 27 1. Primeiras considerações 27 2. Movimento de remessa de processos no SAP 27 a) Remessa à outra comarca. 27 b) Remessa à outro fórum. 28 c) Devolução de Carta Precatória. 29 3. Remessa via Malote…

.......6 3.2 Partes.......................................................................................................6 3.3 Modelo......................................................................................................7 4. Carta..........................................................................................................8 4.1 Conceito...................................................................................................8 4.2 Partes...............

Ciências Contábeis 1° Ano PORTUGUÊS INSTRUMENTAL EDITORA ATLAS JOÃO BOSCO MEDEIROS -> Cartas Comerciais -> Relatórios Administrativos -> Circular -> Memorando -> Ata -> Atestado -> Regulamento e Estatuto -> Convocação -> Aviso, Bilhete e Ordem de Serviço -> Ofício -> Procuração -> Requerimento -> Declaração -> Edital e Recibo Cartas Comerciais É um ato que se evidencia pela troca de informação e se caracteriza pela…

com sua "comunicação dirigida escrita" (CDE) nos moldes antigos. As grandes empresas já possuem o "Manual de Redação", para que haja uniformidade na comunicação escrita. Para Enéas Barros: "não se pode insistir na velha tecla, segundo a qual a carta comercial é mero veículo de informação, simples atividade-meio, sem qualquer outra implicação no mundo dos negócios (...). Ela faz parte integrante de todo um sistema de comunicação, com o seu emissor, com sua mensagem e com seu receptor.…