Carta Foral

coletivos. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Escolha uma: a. A Magna Carta. b. A Primeira Guerra Mundial. c. A Guerra do Vietnã. d. A Segunda Guerra Mundial. e. A Revolução Francesa. Questão 3 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Não marcadaMarcar questão Texto da questão O Ministério…

12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolha uma: a. Da Magna Carta. Correto b. Do Foral Real. c. Do Bill of Rights. d. Da Carta de Franquia. e. Da Antígona. Feedback A resposta correta é: Da Magna Carta.. Questão 6 Incorreto Atingiu 0,00 de 0,67 Não marcadaMarcar questão Texto da questão Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:…

Assembléia Geral das Nações Unidas após o término da segunda guerra mundial. d. O Iluminismo foi um movimento intelectual do século XVIII, marcado pelo racionalismo e amplamente difundido na Escola do Direito Natural e das Gentes e. Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos 4) Leia o seguinte texto: “Promover a igualdade de oportunidades no trabalho. Escolher uma resposta. a. Com a evolução dos Direitos Humanos, o…

públicos, dissolveu a Assembléia Constituinte brasileira exilando diversos deputados em 1823 e, no ano superveniente, com auxílio do Partido Português, outorgou a primeira Constituição brasileira em 25 de março de 1824. 1.2. Características A Carta Imperial de 1824 foi marcada por ser extremamente liberal no tocante ao respeito aos direitos individuais e pelo absolutismo na organização dos Poderes. [3] As principais características desta constituição estão a seguir arroladas: 1. O…

3-Assinale a alternativa INCORRETA sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos: Escolher uma resposta. Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos. Comentário resposta correta: Um dos primeiros documentos históricos, registrados por escrito, de proteção aos direitos humanos foram os forais ou cartas e franquia. Eram pactos de direitos de comunidades locais ou de corporações e não apenas de homens enquanto seres…

chamadas de capitanias hereditárias. A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais: Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda. Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: DIREITOS Criar vilas e distribuir…

capitania, tendo compromisso de desenvolvê-la com recursos próprios, embora não fosse seu proprietário. O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Na Carta de Doação, o donatário recebia a posse da terra podendo transmiti-la aos filhos, mas não poderia vendê-la, por esse motivo passou a ser conhecida como capitania hereditária, pois, a posse…

valer o direito de cada um, veio com a instalação das Capitanias Hereditárias, primeira divisão administrativa do Brasil, para que os costumes vigentes em Portugal fossem aplicados pelos donatários. Assim, eles tinham assegurado nos documentos forais e nas cartas de doação o direito de criar cargos de governo e de Justiça. A instalação de um Governo-Geral no Brasil, em 1549, com Tomé de Sousa, foi o marco inicial da estruturação do Judiciário brasileiro. Ele trouxe consigo o…

com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolha uma: a. Do Foral Real. b. Da Antígona. c. Da Carta de Franquia. d. Da Magna Carta. e. Do Bill of Rights. Questão 4 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de…

litorânea. Esses amplos territórios foram distribuídos a donatários, indivíduos da pequena nobreza ou funcionários do governo que estavam interessados em colonizar o Brasil. Através das Cartas de Doação a coroa concedia a capitania ao donatário e estabelecia os poderes que ele teria em seus domínios. Outro documento, o Foral, dizia respeito aos direitos e alguns deveres que esses donatários teriam. Como o objetivo da coroa era atrair pessoas que estivessem interessadas em investir na…