Carta Europeia De Direitos Humanos

Moreira Prefácio Prefaciar este artigo é para mim, professora de Direito Internacional, motivo de júbilo e orgulho. Ter como monitor e orientar um Acadêmico do nível cultural, moral, ético e de incrível interesse e saber jurídico, como o Felipe, realmente me faz uma pessoa de sorte e feliz. Saber que tanto para ele como para outros, o Direito Internacional tem no âmago de seus seres a importância que lhe é devida em toda a conjuntura jurídica…

uma gama de direitos particulares ao indivíduo, direitos civis e políticos. As revoluções francesa e americana instituíram como direitos fundamentais a igualdade, a liberdade e a propriedade, com isso nasciam os Direitos Humanos. Nem mesmo na visão contratualista se abre mão e certos direitos naturais. Ainda, a Declaração de Virgínia institui a busca da felicidade. Uma segunda visão dos Direitos Humanos é a da Declaração do Povo Trabalhador da URSS, que instituía, por exemplo, o direito…

Recife, 24 de Novembro de 2012 SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................................1 1.1. Figura Sobre os Direitos Humanos...................................................................................1 2. A Sociedade e a Sua História Construída.........................................................................2 3. Principais…

estruturantes do Estado de Direito (ex.: identidade genética do ser humano, extraterritorialidade da justiça penal, pluralismo normativo, serviço militar voluntário). Por outro lado, mesmo quando o texto da Constituição se manteve inalterado, assistiu-se a profundas alterações na contextualização do programa normativo de muitos preceitos. As modificações observadas em múltiplos domínios consti-tucionalmente regulados — desde o reforço da União Europeia até às deslocações do Estado de…

Introdução A discussão sobre Direitos Humanos a cada momento amplia-se no mundo de modo significativo e trabalhando diversos aspectos. Se no passado a questão era irrelevante, hoje ela mostra-se como objeto de grande preocupação para todo o mundo, principalmente a partir da Declaração de 1948: “A noção de direitos inerentes à pessoa humana encontra expressão, ao longo da história, em regiões e épocas distintas. A formulação jurídica desta noção, no plano internacional, é, no…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL ITAPETININGA-SP NOVEMBRO/2012 DIREITO INTERNACIONAL NOÇÕES GERAIS Desde o momento em que o homem passou a conviver em sociedade, com todas as implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de determinadas normas de conduta a fim de reger a vida em grupo -lembre-se da afirmativa de Aristóteles de que o homem é um ser social -, harmonizando e regula¬mentando os interesses mútuos. O Direito,…

declarações a igualdade, a liberdade, o respeito para com a sociedade foram completamente divulgados. Sendo que a Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia se restringe a um único Estado, dando ênfase inicial nas questões referentes ao modo e forma de governar e meio de assegurar o direito público contra um mau governo. Outro ponto importante da Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia refere-se a defesa natural do Estado onde dar-lhe total liberdade para o uso de armas…

da Virgínia, em 1776, também se expressa o valor dado ao ser humano, reconhecendo seus direitos inatos e primando o poder que emana do povo. Na Declaração Universal dos direitos humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 tem-se um acordo de contrato social em que o individuo é priorizado e deve interagir com a sociedade em concordância com esta. Reconhece a dignidade humana com direitos iguais e inalienáveis, fundamentado na…

O Iluminismo, também conhecido como Século das Luzes1 e como Ilustração2 3 4 5foi um movimento cultural da elite intelectual européia do século XVIII que procurou mobilizar o poder da razão, a fim de reformar a sociedade e o conhecimento herdado da tradição medieval. Promoveu o intercâmbio intelectual e foi contra a intolerância e os abusos da Igreja e do Estado. Originário do período compreendido entre os anos de 1650 e 1700, o Iluminismo foi despertado pelos filósofos Baruch Spinoza…

prossecução do crescimento económico durante o século XXI é de prever uma redução drástica da população devido à poluição, a perda de terras aráveis e da escassez de recursos energéticos. Em 16 de Junho de 1972 inicia-se a Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas (Estocolmo). É a primeira Cimeira da Terra. Ocorre pela primeira vez a nível mundial preocupação com as questões ambientais globais. Em 1979 o filósofo Hans Jonas exprime a sua preocupação no livro Princípio…