Carta Del Lavoro

Disponível em Acesso em: 20 de agosto de 2010. MARINIS,Marco de.La parábola de Grotowski: el secreto del “novecento” teatral.Buenos Aires: Galerna,2004.Tradução Nossa. Disponível em: Acesso em: 15 de março de 2010. PAVIS,Patrice.Dicionário de teatro. 3ª edição.São Paulo:Perspectiva,2007. Trad.Jacó Guinsburg e Maria Lúcia Pereira. RUFFINI,Franco. Stanislavskij: Dal lavoro dell’attore al lavoro su di sé. Roma: Laterza,2003.Tradução nossa. SCANDOLARA,Camilo.Os estúdios do…

criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário, que estava lotado para a…

corporação para receberem dos ensinamentos da profissão. Extinção – Após a Revolução Francesa Revolução Industrial Constituição Mexicana de 1917 1919 – Alemanha Tratado de Versalhes – 1919 – OIT – Org. Internacional do Trabalho 1927 – Itália – Carta del Lavoro Brasil – escravidão – 1888 Constituição de 1934 – matéria trabalhista Constituição de 1937 – amplia direitos trabalhistas CLT – 1943 Const. De 1988 – Direitos Sociais – arts. 7º ao 11º PRINCÍPIOS DE DIREITO DO…

Vargas foi a instaurao do voto feminino, que foi instaurado pela constituio de 1934. Esse avano se foi conquistado atravs das tentativas de constitucionalizao da Revoluo Constitucionalista de 1932, que por mais que no tivesse isto como precedente na carta-programa, conseguiu, com a criao da constituinte, garantir esse direito. Tambm em relao cidadania, o maior avano adquirido nesse perodo foi devido s medidas sociais garantidas aos trabalhadores na Consolidao das Leis do Trabalho…

do Rei Hammurabi dirigir o império. Juntando-se ao seu minucioso Código Legal, existem muitas cartas suas aos babilônios nomeados seus funcionários nas províncias conquistadas. A correspondência revela que esse homem extraordinário foi não só um formidável guerreiro e um astuto diplomata, mas também um diligente e meticuloso administrador, sinceramente interessado no bem-estar dos seus súditos. Suas cartas mostram que devotou muita atenção pessoal a assuntos de importância secundária,…

é muito restrita neste país, pois tutela coletiva dos trabalhadores enseja uma organização sindical forte, com o pleno exercício da liberdade sindical. A presença de intervenção governamental nos sindicatos ainda é muito forte no Brasil. Embora a Carta de 88 tenha vedado a interferência do Poder Público nos sindicatos ao proclamar a liberdade de associação, a unicidade e a contribuição sindical ainda se mantêm, contrariando a forte tendência mundial de se assegurar a autonomia sindical…

necessidade de liberdade de um povo e nos princípios basilares da dignidade humana, incluindo a prevenção dos direitos dos trabalhistas. A próxima Carta Magna Brasileira foi a de 1937, onde caracterizou uma fase intervencionista do Estado, decorrente do golpe de Getúlio Vargas. Era uma Constituição inspirada na Carta Del Lavoro, 1927, e na Constituição Polonesa, de cunho eminentemente corporativista. Sua principal matéria referente ao Direito do Trabalho foi a…

criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Ela foi fortemente inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Foi assinada em pleno Estádio de São Januário, que estava lotado para a…

vida de grande parte dos brasileiros. No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil. São características da Constituição de 1934: 1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido; 2 – A…

ferroviários e a estabilidade após 10 anos de serviço; e o Decreto nº 4.982, de 1925, que reconheceu o direito de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários. Significativamente, a emenda constitucional de 1926 introduziu na Carta de 1891 dispositivo que atribuía à União competência privativa para legislar sobre a matéria trabalhista. Essa legislação é fruto da pressão dos trabalhadores coletivamente organizados, sob a influência das ideologias…