Carta De Tome De Souza

primórdios até a mudança do seu conteúdo operada pela função social, que passa a integrar o seu conceito. O segundo capítulo trata da função social na atual Constituição de 1988, não sem antes, sumariamente, tecer comentários sobre o instituto nas Cartas de 1934, 1967 e 1969. Demos ênfase à propriedade imobiliária urbana e rural, pois o texto constitucional em vigor buscou definir especificamente o seu conteúdo e extensão, não se limitando a uma previsão genérica. Por fim, debruçamo- nos…

natureza é que o doador tem em vista unicamente a utilitas ou commodum da outra par2 SAVIGNY, M. F. C. de. Traité de Droit Romain. 2. ed. T. IV. Paris: Librairie de firmin dito freres. 1856. p. 4. 3 HULOT, M. La clef des lois romaine ou dictionnaire. Tome Premiere. Metz: chez C. Lamort, imprimeur et editeur propriétaire, 1809. p. 135. 4 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito Privado. 3. ed. T. XLVI. Rio de Janeiro: Borsoi. 1970. p. 193. RIDB, Ano 2 (2013), nº 9 |…

FACULDADE CAPUXABA DE NOVA VENÉCIA 3º DIREITO C ESTEVEVÃO BIANQUINI GUILHERME – MAQUESSUELA ÍARA DE SOUZA SIMONE LOURENÇO DE SOUZA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NOVA VENÉCIA 2013 INTRODUÇÃO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO Conceito: As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são importantes instrumentos de investigação e apuração de fatos ocorridos na administração publica municipal, estadual e federal,

Distância Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social Atividade: Política de seguridade social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Professora: Acadêmicos: Josimary Souza de Oliveira RA: 370437 Lilian Sales dos Santos RA: 383061 Neuraci Pena Rodrigues RA: 366762 Osvaldina dos Santos Alves RA: 400830 Simone Vidal da Silva …

do processo; se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, até o seu comparecimento; estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o prazo de prescrição até seu cumprimento; e nos crimes contra a ordem econômica, o acordo de leniência. Verificando-se uma causa suspensiva determinada no artigo 116 do Código penal, o curso da prescrição será…

fantásticas, de terras longínqüas, de homens monstruosos que habitavam os confins do mundo conhecido." (Laura de Mello e Souza). O fragmento acima refere-se à chegada dos europeus à América. É possível identificar a tendência a que a autora se refere: a)na divisão político-administrativa em capitanias hereditárias e na proposta posterior de governos gerais. b)em documentos e cartas que detalhavam as ações e interesses na produção açucareira do nordeste brasileiro. c)na negociação…

expedição iniciada em março de 1500, no poro do rio Tejo, em Lisboa, somente se completou em julho de 1501, ao retornar das índias com seis dos treze navios originais, ainda assim se revelando empreendimento muito lucrativo. Pois é, lembram-se da famosa carta de Pero Vaz de Caminha, em que ele contou as proezas e aventuras vividas pela expedição chefiada por Cabral ?, Esse é comprovadamente o primeiro caso de nepotismo ( Favorecimento de amigos e parentes por parte de quem ocupa cargos…

magistrado de Carreira, membro da Companhia de Tomé de Souza, que chegara à Bahia e lá se fixara em 1549, foi o primeiro Ouvidor-Geral do Brasil. Sua função era representar a administração da justiça real portuguesa com atuação voltada, como dito, para a defesa dos interesses da Coroa. A primeira iniciativa de institucionalização do ombudsman no Brasil, nos moldes do modelo sueco, ocorreu em 1823. Na época, o então Deputado Constituinte José de Souza Mello, representante da…

sido subsidiária tanto da economia açucareira quanto da economia mineradora. O gado foi introduzido em São Vicente pela esposa de Martim Afonso de Souza, Ana Pimentel. Tomé de Souza, o primeiro governador-geral da América Portuguesa, levou o gado de São Vicente para a Bahia, em razão da sua utilidade nos trabalhos dos engenhos. Até a edição da Carta Régia de 17o1, que determinava que as áreas de criação pastoril deveriam ser pelo menos 10 léguas distantes da costa, o gado conviveu com…

Vicente para atender as demandas da agroindústria do açúcar em 1534. Os rebanhos introduzidos por São Vicente expandiram-se pelo litoral até o sul, em Viamão onde passou a se misturar com os rebanhos originários das colônias espanholas. Porém Tomé de Souza trouxera maiores volumes de rebanhos para atender a agroindústria açucareira da Bahia e Pernambuco, os objetivos principais dos rebanhos eram de suprir a carência de transporte e tração animal para mover as moendas e em segundo plano sua carne