Carta De Reclamação E Solicitação

ao lado da crônica, do conto, vamos também identificar a carta pessoal, a conversa telefônica, o email, e tantos outros exemplares de gêneros que circulam em nossa sociedade”. Passo 2-Tipos de gêneros textuais- * ------------------------------------------------- A Carta Argumentativa Um gênero estritamente argumentativo. Interaja-se com suas técnicas composicionais! * ------------------------------------------------- A carta pessoal Conheça aqui todas as características que a…

prejuízo próprio ou de sua família. II – DA SITUAÇÃO FÁTICA A promovente é cliente da empresa promovida, sendo possuidora do cartão de bandeira HIPERCARD, com numeração XXXX XXXX. Ocorre que, a partir de determinada época, sem sua anuência ou solicitação, o autor passou a receber cobranças em suas faturas relativas a HIPER PROTEÇÃO 72HR, com valor mensal de 5,66 (cinco reais e sessenta e seis centavos), desconhecendo, a autora, a autorização para cobrança de tal tarifa ou adesão…

atender a solicitação. Diante disso, a reclamante postula o depósito do FGTS de todo o período laborado, acrescido da multa de 40%, bem como a liberação das guias de seguro-desemprego. Requer também o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, tendo em vista que as verbas rescisórias não foram homologadas perante o Sindicato das Empregadas domésticas. B. PREJUDICIAL DE MÉRITO B.1 PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A Reclamante foi contratada em 02/01/2002 e ajuizou…

Êste cadastro será atualizado mensalmente através do sistema de emissão das Carteiras Profissionais e pelas relações de admissão e dispensa a que se refere a Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965." "Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias incumbir-se da entrega das Carteiras Profissionais pedidas por seus associados e pelos demais profissionais da mesma classe. Parágrafo único. Não poderão os sindicatos, sob pena das sanções previstas neste…

de comunicação escrita entre pessoas e umaentidade.Podem ser: – Oficial: específica de órgãos públicos – Comercial: trocada entre empresas ou clientes e empresas – Particular: trocada entre pessoas, tem caráter particular e informal 3. CuidadosA carta comercial promove a imagem da empresa dessa formadeve-se ter cuidado com: – Conteúdo – Apresentação – Formato – Papel – Linguagem e etc. 4. Aviso e Ofício“Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas.…

1) Descrição dos fatos Extradição 1085 Plenário, por maioria, não conheceu de reclamação, interposta pela República Italiana, de decisão do Presidente da República Federativa do Brasil que negara pedido de extradição, anteriormente concedida por esta Corte, a nacional daquele país. No caso, a Itália formulara pleito de extradição executória em desfavor de condenado à pena de prisão perpétua pela prática de 4 homicídios. O extraditando permanecera preso durante todo o trâmite do…

possui, vamos observar também as obrigações pertinentes ao empregador, quais as anotações devidas que se devem realizar na Carteira de Trabalho, quais os procedimentos necessários caso o empregado não possua a carteira, assim como os prazos para a solicitação e retirada do documento, entre outras informações importantes que abrangem este assunto. 2. HISTÓRICO A Carteira de Trabalho no Brasil teve inicio em 1891, quando o Presidente da República Marechal Deodoro da Fonseca assinou o…

condenação”. Portanto estão proibidos os maus-tratos e castigos que, por sua crueldade ou conteúdo desumano, degradante, vexatório e humilhante, atentam contra a dignidade da pessoa, sua vida, sua integridade física e moral. De maneira que a Carta Magna prevê nos artigos 1º e 5° os direitos constitucionais, sendo então os consagrados preceitos assegurados ao condenado quais sejam: Art. 1º III - a dignidade

nº 7.855, de 24.10.1989) § 2º - As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: (Redação (dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) a) na data-base; (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) b) a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) d) necessidade de comprovação perante a Previdência Social. (Redação dada pela Lei…

adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral 31 Direito de acesso à justiça e aos órgãos administrativos e facilitação da defesa em favor do consumidor 34 Como exercer os direitos de consumidor 35 Modelo de carta de reclamação 36 A quem recorrer 38 Modelo de reclamação perante o JEC 40 Responsabilidades do consumidor 41 Bibliografia 43 Sites na internet 43 Módulos didáticos 45 Em defesa do consumidor Clareza dos termos do CDC Conheça os seus direitos Exercendo os…