Carta De Preposto

demonstram a forma como a justiça deve acontecer. Ele tem que ser ponderada, mas rígida e igualitária. Os profissionais do Direito devem se orientar a partir da justiça, sua conduta deve ser ética e idônea, por ser uma profissão considerada, pela Carta Magna, como indispensável ao cumprimento da justiça (art. 133 da CF/88). O advogado deve ser leal à justiça e passar confiança para os seus clientes, “resumindo os deveres essenciais ao exercício privado, de caráter público”. O…

qualquer outro preposto que tenha conhecimentos dos fatos. Em todos os atos praticados, é como se fosse o próprio empregador que está diante do Poder Judiciário prestando declaração. Assim, o preposto deve conhecer toda a rotina da empresa, os turnos existentes, os intervalos de horários, a política de benefícios, de descontos, rotinas de admissão e demissão, exames médicos, política salarial, etc. Se ainda não conhece as rotinas, deve estudá-las. Com isso, é possível afirmar que: I - O…

sendo que os parágrafos 1o e 2o do citado dispositivo Constitucional, já previam a necessidade de ser elaborada uma lei para regulamentar as atividades, disciplinar a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, definir a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário e estabelecer normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Essa lei, que fora editada depois de mais de…

fundamento no artigo 3º, II do CDC c/c 275, II, d do CPC e pelos fatos que passa a expor: I – DOS FATOS Em 14/05/2014, às 11:11horas, uma quarta-feira, transitava o Autor com seu carro pela Rua Campero Mór. quando o preposto da Ré, conduzindo um ônibus, colidiu com o Autor. O Autor parou no sinal (semáforo) e o mesmo quando ficou verde, tentou o autor dar prosseguimento em sua viagem, ficando assim impossibilitado de seguir a…

responder direta e objetivamente pelos danos que na pratica de atos próprios da serventia, eles e seus prepostos causarem a terceiros. art. 236 da Carta Magna: “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”. § 1º - Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º - Lei federal…

o dia 15/01/2014 as 07:00, conforme documentos em anexo. A Requerente chegou ao aeroporto no horário previsto, enfrentou todas as filas, realizarou o check-in, e aguardou o embarque. Chegando em São Paulo, a Requerente foi informado pelo preposto da Requerida, que o voo havia sido CANCELADO e que os Requerentes deveriam aguardar uma solução. Preocupada com seu compromisso no Uruguai a requerente tente ainda um colocação em outra aeronave, seno notificada que só sairiam vôos para…

defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; (...)e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama” Disposições do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

Roteiro para a(o) Ré(u) DR.PLÍNIO MENDES INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM. Juiz de Direito. Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento.

(NASCIMENTO, 2007, P. 441). Segundo Mauro Schiavi (2001), os prazos processuais são os seguintes: LEGAIS: fixados na lei processual (20min. para contestação; art. 847, CLT) ei – ex. prazo RO); JUDICIAIS: fixados pelo magistrado (48h para juntar carta de preposição); CONVENCIONAIS: pelas partes (suspensão do processo por prazo por eles fixados). DILATÓRIOS – são os prazos não preclusivos (art. 181, CPC); PEREMPTÓRIOS – denominados fatais; de natureza preclusiva (CPC,…

Requerida uma passagem aérea de Rio de Janeiro para París, cujo voo estava marcado para o dia 04 de abril de 2014 às 22h30min, com o objetivo de acompanhar o famoso torneio mundial de tênis “Roland-Garros”. Porém, o Requerente foi informado pelo preposto da Requerida, que o vôo havia sido CANCELADO e que os Requerentes iriam embarcar apenas no dia seguinte. O Requerente chegou ao aeroporto no horário previsto, enfrentou todas as filas, realizou o check-in, e aguardou o embarque. O…