Carta Da Terra Em Juiz De Fora

utilizassem e tornassem produtivas as terras longínquas e fronteiriças . A utilização coletiva da terra é outro antecedente da função social que pode ser entendido como propriedade comunal possuída coletivamente pela tribo, para uso e gozo de todos os seus membros . O sistema de posses foi introduzido no Brasil em 1850, pela Lei 601, Lei de Terras, cujo conteúdo permitiu concluir que a aplicação do sistema de sesmaria originou a formação da propriedade privada. A Lei de Terras visava à…

forais ou cartas de franquia. Dentre estes documentos, merece destaque a MAGNA CARTA, outorgada por João Sem-Terra no século XII devido a pressões exercidas pelos barões. O artigo mais conhecido da Magna Carta é a cláusula 39: “Nenhum homem livre será preso, encarcerado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da…

menos 20 obras. Documentos manuscritos avulsos da Capitania de Pernambuco: Fontes. SOCORRO FERRAZ. http://books.google.com.br/books?id=0ZqQuBChgowC&pg=PA39&lpg=PA39&dq=cartas+de+duarte+coelho&source=bl&ots=4AVP_SKFy-&sig=Lsxzex9dxC_xPw0-svCm5cgADSI&hl=pt-BR&sa=X&ei=9_BMUIa9MoWx0QHliYCIBw&ved=0CDcQ6AEwAQ#v=onepage&q=cartas%20de%20duarte%20coelho&f=false Relatos do descobrimento do Brasil: as primeiras reportagens. GUIRALDO. MARIA CECILIA…

tem duas maneiras legais perante a lei para se desligar da mesma, somente por justa causa ou se o funcionario pedir demissão, não existe essa de carta de renuncia, nenhum juiz aceita esse acordo e se o funcioanrio entra contra a empresa alegando que foi coagido a assinar essa carta ele ganha e a empresa terá que pagar a estabilidade para ele, essa de carta de renuncia e um tiro no pé, e estabilidade de CIPA e irrevogavél , ela existe pra dar garantia de ação para o cipeiro que…

entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural”. As normas constitucionais e, em especial os direitos fundamentais, gozam da máxima efetividade possível, já que são normas que estão localizadas no ápice da pirâmide normativa e estão na Lei Fundamental e Suprema do Estado.…

de natureza material (ouro, prata, ferro, madeira) feita através de cartas dos viajantes ou dos cronistas e a literatura dos jesuítas, que tentavam inserir a catequese. A carta de Pero Vaz de Caminha traz a referida dicotomia claramente expressa, pois valoriza as conquistas e aventuras marítimas (literatura informativa) ao mesmo tempo que a expansão do cristianismo (literatura jesuíta). Primeira página e transcrição da Carta de Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal sobre a…

[Foral outorgado pelo conde D. Henrique em 1096] [1] Em nome de Deus. [2] Eu, conde D. Henrique, juntamente com minha esposa, infanta D. Teresa: [3] Aprouve-nos, por boa paz e boa vontade, que façamos carta de bons foros a vós, homens que viestes povoar Guimarães, e àqueles que aí quiserem habitar até ao fim (do mundo). [4] Em primeiro, de cada uma das vossas casas dareis 12 dinheiros, desde a festa de Santo André até à festa de Santo André do ano seguinte. [5] E das vossas bancas onde

ofícios, bandas, alvarás, cartas régias, todos advindos de Portugal. Vale dizer, que essas normas coexistiam com outras, como posturas municipais, além de bandas, ordens, alvarás e outros tipos de atos baixados pelos delegados do rei. Salienta-se, que o Livro II das Ordenações Filipinas tratava as relações entre o Estado e a Igreja, bem como, ressaltava os direitos e bens da coroa, bem como dos privilégios do Fisco, da Igreja e dos donatários e proprietários de terra. …

direitos individuais sob o ângulo social e, é por isso que os doutrinadores o consideram o Código do Juiz, pois ele contém inúmeras cláusulas abertas que quer dizer, normas de conteúdo indeterminado deixando ao magistrado a escolha da sua aplicação ao caso concreto. Desta forma, para evitar, o que alguns denominam de engessamento do direito, foi dado mais poderes aos juízes, pelas cláusulas abertas. O juiz terá muito mais liberdade de agir, é claro que tendo como diretriz a própria lei,…

Universidade federal de Pernambuco Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH Departamento de História Carta régia dirigida ao Governador de Pernambuco autorizando a criação da Vila do Recife. Aluno: Emmanuel Evandro da Silva Júnior