responsabilidade civil

AULA 1: Caso Concreto 1: Marcos, tendo seu veículo fechado por outro carro, desvia com o intuito de evitar a colisão, sobe na calçada e atropela João, transeunte que retornava de seu trabalho. Reconhecido o estado de necessidade de Marcos na esfera criminal, com sua absolvição nesta seara, respaldada pelo ato justificado de fugir ao perigo iminente à própria vida, bem como dos passageiros de seu automóvel, pergunta-se: Marcos será compelido a indenizar João? Justifique. RESPOSTA: Aquele que deu a fechada em Marcos que foi a causa direta e imediata. Aquele que causou o perigo é que responde pelo dano causado. Marcos tem ação regressiva, terá ônus de identificar quem deu a fechada e correr atrás para reparar com base no art. 930 do CC. João foi a pessoa lesada, ele não causou perigo. O CC determina que aquele que causou o dano, mesmo em estado de necessidade tem o dever de reparar o dono. Caso de indenização por ato lícito art. 929 C/C art. 188, II do CC. Q.Objetiva: Ao se desviar de uma brusca fechada dada por um ônibus, Antônio subiu com seu veículo na calçada e atropelou Benedito, ferindo-o gravemente. Antônio: a) terá que indenizar Benedito porque praticou ato ilícito. b) não terá que indenizar Benedito porque não praticou ato ilícito. c) não terá que indenizar Benedito porque o ato praticado foi no exercício regular de um direito. d) terá que indenizar Benedito mesmo tendo praticado o ato em estado de necessidade. e) todas as respostas estão incorretas. AULA 2: Em…

capítulos V e VI • 1. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual • TEORIA DO RISCO 1. Enquanto a culpa é vinculada ao homem, o risco é ligado à coisa, à empresa, ao serviço, ao produto, ao aparelhamento. A culpa é pessoal, subjetiva; o risco é objetivo, vincula-se à máquina ou atividade. • Risco proveito: responsável é…

legal ou contratual Mário propôs ação indenizatória em face de Roberto, alegando, em síntese, que estava parado com o seu veículo, aguardando o sinal luminoso abrir, quando foi abalroado na traseira pelo veículo do réu. Em virtude da batida o seu veículo teve a parte traseira destruída, pelo que pede indenização por danos materiais. Admitindo como verdadeiro o fato narrado, indaga-se: • é caso de responsabilidade contratual ou extracontratual? R: Extracontratual. • é caso de…

em síntese, que estava parado com o seu veículo, aguardando o sinal luminoso abrir, quando foi abalroado na traseira pelo veículo do réu. Em virtude da batida o seu veículo teve a parte traseira destruída, pelo que pede indenização por danos materiais. Admitindo como verdadeiro o fato narrado, indaga-se: a) é caso de responsabilidade contratual ou extracontratual? R- Extracontratual em conformidade com o art. 186 CC. b) é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as…

| |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Responsabilidade e Ato Ilícito | |Aplicação prática e teórica |Marcos, tendo seu veículo fechado por outro…

responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa 6. Indenização pela prática de ato lícito Recursos físicos -…

caso de responsabilidade contratual ou extracontratual? RESPOSTA: É caso de responsabilidade extracontratual. Nesta não preexiste uma relação jurídica, há uma transgressão de uma obrigação ou dever jurídico primária imposto pela lei. b) é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as respostas. RESPOSTA: É caso de responsabilidade objetiva. Não leva em consideração a culpa, tem que ter dano, nexo causal e violação do dever jurídico. Responsabilidade subjetiva.…

considerado lícito pela lei, o dever de indenizar irá persistir porque os artigos 929 e 930 do CC permitem tal possibilidade. É o que se chama de indenização pela prática de ato lícito. Serão utilizadas aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas constantes dos Planos de Aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação jurídica e da inter-relação entre os seus componentes.…

jaguatiricas e até micos-leões e onças-pintadas fazem parte da paisagem de Cachoeiras de Macacu. É pouco explorado turisticamente, mas é uma ótima opção para os apreciadores do ecoturismo e dos esportes ecológicos. Sua padroeira é Nossa Senhora da Conceição. O povoamento da região iniciou-se no século XVI, com a ocupação das margens do Rio Macacu. A freguesia de Santo Antônio de Casseribu foi criada em 1647 e passou à categoria de vila e concelho em 1697, passando a chamar-se…

PERNAMBUCANO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI para obtenção do grau de Especialista em Segurança Pública, sob a orientação da Profª MS. Carmem Aristimunha de Oliveira. Olinda-PE 2009 2 FOLHA DE APROVAÇÃO EVOLUÇÃO DO BANDITISMO MODERNO E FORMAS DE ATUAÇÃO EFICAZES DA…