Curso de Direito Processual do Trabalho 2015 Carlos Henrique Bezerra Leite

ISBN 978850262539-6 Leite, Carlos Henrique Bezerra Curso de direito processual do trabalho / Carlos Henrique Bezerra Leite. – 13. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Direito processual do trabalho 2. Direito processual do trabalho - Brasil I. Título. 15-00429 CDU-347.9:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito processual do trabalho 347.9:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Editora de conteúdo Eveline Gonçalves Denardi Assistente editorial Bruna Gimenez Boani Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) | Albertina Pereira Leite Piva Arte e diagramação Claudirene de Moura Santos Silva | Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) | Ivani A. Martins Cazarim | Amanda Maria de Carvalho Anhoque Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador 3/2961 Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa Casa de Ideias / Daniel Rampazzo Data de fechamento da edição: 11-3-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito?…

5. PRINCÍPIOS 5.1 CONCEITO E IMPORTÂNCIA Os princípios se subdividem em princípios gerais (que são as normas mais gerais, são normas como todas as outras) e princípios especiais, eles não estão acima do Direito, mas sim fazendo parte do complexo ordenamental. 5.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Diante do texto constitucional, Celso Antônio Bandeira de Mello define principio como mandamento nuclear de um sistema, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes…

justa composição da lide”. (p.139). Curso de direito processual do trabalho/ Carlos Henrique Bezerra Leite. — 8. ed. — São Paulo: LTr, 2010. 2. Competência Relativa: A competência absoluta, na tríplice dimensão mencionada, não pode ser prorrogada e deve ser decretada ex officio pelo juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não formada a coisa julgada (preclusão máxima), isto é, o seu reconhecimento independe de provocação das partes que participam da correspondente relação…

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…

Matéria: Direito Processual do Trabalho Os ritos do processo no direito do trabalho Segundo o autor Carlos Henrique Bezerra Leite existem quatro ritos em que ele intitula como procedimentos para o andamento do processo no Direito do Trabalho são eles, procedimento ordinário, procedimento sumário, também os procedimentos especiais, procedimento sumaríssimo, sendo que este último merece mais atenção, pois existe uma pequena divergência que vou expor em comparação ao doutrinário…

relação de trabalho. [15] Na busca de definir o conceito de Direito Processual do Trabalho, Mário Pasco expõe: [...] o Direito Processual do Trabalho é, por definição objetiva, um direito instrumental; sua finalidade é de atuar, na prática, tornando efetivo e real o Direito Substantivo do Trabalho.[16] Com a EC n.45/2004, pode-se assegurar que o direito processual do trabalho é um ramo da ciência jurídica, onde este é…

LEITURA RECOMENDADA CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. A Ação Civil Pública & Processo do Trabalho – Marcello Ribeiro Silva – Editora Juruá 2. Ação Civil Pública – Carlos Henrique Bezerra Leite – Editora LTr 3. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Raimundo Simão de Melo – Editora LTr 4. Ação Civil Pública – Rodolfo de Camargo Mancuso – Editora Revista dos Tribunais 5. Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho – Elaine Nassif – Editora Del Rey 6. Acidente do Trabalho e…

ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Fazendo menção ao sempre didático Carlos Henrique Bezerra Leite (2013, p. 497-498), pode-se afirmar que ocorre intervenção de terceiros "quando uma pessoa ou ente, não sendo, originalmente, parte postulante (autor ou réu) na causa, nela ingressa para defender seus próprios interesses ou os de uma das partes primitivas da reação processual". A legislação trabalhista não traz de maneira expressa o instituto da intervenção de…

DEPARTAMENTO DE FUTEBOL AMADOR DAS UNIDADES 101/201 ESTADO ESPORTIVO CARLOS ALBERTO DE ASSUNCAO BRAGA - E.E.C.A.A.B SIMULA – 2014 COMPETIÇÃO EQUIPE "A": BOTAFOGO EQUIPE “B” MANGUAÇA Data: _____/_____/______ HORÁRIO: _____:_______ BOTAFOGO MANGUAÇA Raimundo Nonato Mendes Humberto Aguiar Malheiros Filho Gesse Sousa Sousa Barbosa Manoel Rodrigues dos Santos Filho Silvestre Matos Coutinho Ruberley Gonçalves Santos Edson Pinto…

Tribunais do Trabalho a iniciativa da “instauração da instância”. Neste particular, consideram Carlos Henrique Bezerra Leite30 e Renato Saraiva31 que a referida norma não foi recepcionada pela Constituição da República de 1988, que somente faculta às partes, de comum acordo, a legitimação ad causam da ação coletiva em questão. O MPT pode instaurar dissídio coletivo de greve perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 83, VIII da LC nº. 75/93 e do art. 114, § 3º da CRFB/88,…