Carlos Delgado De Carvalho

Ressalte-se que essa posição é também corroborada pela doutrina moderna, a exemplo dos ilustres professores DELGADO, FIGUEIREDO, CARVALHO NETO e OLIVEIRA, apud MARKAN (2012), que esclarece que a súmula 377: “Só deve ser aplicada quando a comunhão dos aquestos, no casamento realizado pelo regime legal da separação de bens, for produto do esforço comum dos cônjuges”. (Grifo nosso) Corroborando, CARVALHO NETO (2011), esclarece: Deve-se atentar para o fato de que o regime de separação…

anexado às fls. 56/222 e 245/411, para a apuração dos fatos mencionados na peça preambular, o Comandante Geral, ao consentir com o parecer de fls. 108/109, concluiu às fls. 216/217 que os agentes Nilo da Silva Nunes, José Alácio de Cerqueira Silva, José Carlos Borges da Mota e Leonizar Moreira Beckman cometeram transgressão disciplinar, recebendo punições com fulcro no Artigo 16, XIV, XXIX, LXXIV c/c aplicação de atenuante e agravantes previstas nos artigos 30 e 31, todos do RDPMTO, com…

vislumbrava a possibilidade de interferir na organização da sociedade brasileira do ponto de vista da educação. Redigido por Fernando de Azevedo, dentre 26 intelectuais, entre os quais Anísio Teixeira, Afrânio Peixoto, Lourenço Filho, Roquette Pinto, Delgado de Carvalho, Hermes Lima e Cecília Meireles. Ao ser lançado, em meio ao processo de reordenação política resultante da Revolução de 30, o documento se tornou o marco inaugural do projeto de renovação educacional do país. Além de…

Plenipotenciário e 1º Delegado, Eduardo S. Lisboa (2º Delegado), o Cel. Roberto Trompowshki e o Comandante Tancredo Burlamaqui de Moura como delegados-adjuntos. Como primeiros-secretários Artur de Carvalho Moreira e Rodrigo Otávio, os segundo-secretários Leopoldo de Magalhães Castro,Fernando Dobbert, Carlos Lemgruber Kropf e os terceiros-secretários Abelardo Roças e José Rodrigues Alves, além outros auxiliares. A indicação de Rui Barbosa enquanto representante da comissão brasileira se…

fruto de árdua conquista da humanidade, e de outro, pelo fato de as emissoras de rádio e televisão constituírem serviços públicos (art. 5º, XII, da CRFB/88) e, portanto, dependentes da outorga estatal para seu funcionamento 6. 5 MOREIRA, José Carlos Barbosa. Ação civil pública e programação de TV. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. 201, p. 45-56, jul./set. 1995. Disponível em: < www.prr5.mpf.gov.br/nid/0nid0148.htm >. Acesso em: 22 ago. 2011. 6 Resolução…

Manifesto foi assinado pelos seguintes signatários: Fernando de Azevedo, Afrânio Peixoto, A. de Sampaio Doria, Anísio Teixeira, M. Bergstrom Lourenço Filho, Roquete Pinto, J.G. Frota Pessoa, Julio de Mesquita Filho, Raul briquet, Mario Cassanta, C. Delgado de Carvalho, A. Ferreira de Almeida Jr., J. P. Fontenelle, Roldão Lopes de Barros, Noemy M. da Silveira, Hermes Lima, Attilio Vivacqua, Francisco Venâncio filho, Paulo Maranhão, Cecília Meirelles, Edgar Susseking de Mendonça, Armanda…

particular e da educação religiosa. Anísio passa a ser um dos líderes intelectuais no movimento de luta em defesa da escola pública e laica e, com o início dos trabalhos para a elaboração da LDB, transforma-se no principal opositor de Dom Hélder e Carlos Lacerda, representantes da esfera católica privatista, que queriam entregar os recursos públicos às escolas privadas. Durante este período, Anísio Teixeira provocou, por sua atitude de defesa da escola pública, gratuita, universal e…

SOLICITAÇÃO NO EDITAL. - BARBARA DE OLIVEIRA ALCHUY – NÃO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE MATRÍCULA. - BERNADETE HILARIO DE MELO – NÃO POSSUI CARGA HORÁRIA. - BIANCA MARCON JACOMASSI – NÃO POSSUI CARGA HORÁRIA. - BRUNO PEREIRA BETELLA - NÃO POSSUI CARGA HORÁRIA. - CARLOS CESAR GUETA – NÃO APRESENTOU COMPROVANTE PARA MINISTRAR AULAS EM ÁREA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. - CELSO BIGLIAZZI - NÃO POSSUI CARGA HORÁRIA. - CINTIA BREDA DA SILVA – HISTÓRICO ESCOLAR NÃO APRESENTA CARGA HORÁRIA PARA…

número de litigantes não fica ao arbítrio do juiz, mas condicionada ao real comprometimento da rápida solução do litígio. Ocorrendo a hipótese de limitação, dá-se o fenômeno de desmembramento do processo. AI nº 636/97; TJRJ; Des. Nilton Mondengo de Carvalho Lima; 27/8/1997; un.  Ação proposta por cem (100) autores. O elevado número dificulta a defesa do réu, que deve examinar a situação e a pretensão de cada um dos autores. Possibilidade de desmembramento. AI nº 254.744-1; TJSP;…

brasileiro. Organizado por RIBEIRO, Lélia Guimarães Carvalho e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1998. SUSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 1998, p. 31 http://www.conjur.com.br/2013-out-04/mauricio-braco-principios-ganham-importancia-ordenamento-juridico http://www.oitbrasil.org.br/content/hist%C3%B3ria NETO, Carlos Frederico Zimmermann. Direito do Trabalho, – 5ª ed. São Paulo: Saraiva. 2010. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito…