contestação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROCESSUAL Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre-RS, às 5h 30min da manhã, em direção ao trabalho. Ao fazer uma curva, foi subitamente abalroado pelo automóvel de Antônio, na parte traseira de sua moto, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Após o acidente, Antônio foi submetido a exame médico, concluindo-se que apresentava sinais clínicos de embriaguez, muito embora não tivesse sido realizado um teste de bafômetro ainda no local do acidente. À inspeção, o capacete de Carlos não revelou manchas de sangue nem mesmo avarias. O exame da moto demonstrou que tanto o farol dianteiro quanto as luzes traseiras não funcionavam. Em seu depoimento na polícia, Antônio afirmou não ter visto qualquer sinalização da moto. A análise do veículo de Antônio não revelou nada de anormal. Segundo testemunhas, Antônio dirigia a uma velocidade superior a 60 km/h, que é a máxima permitida no local do acidente. Nenhuma delas percebeu que Antônio estivesse “muito embriagado”, e todas afirmaram que ainda estava escuro e chovia intensamente no momento do acidente. Na esfera criminal, Antônio foi condenado por homicídio culposo. No acórdão do Tribunal de Justiça, referiu-se que “a responsabilidade do réu não é afastada diante de eventual conduta culposa da vítima, uma vez que no âmbito penal é vedada a compensação de culpas”. Na esfera cível, os pais de Carlos – com quem ele morava – propuseram…

de (nome dos pais de Carlos), já qualificados no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Das Preliminares 1. Em análise a peça inicial, verificou-se que as partes pleiteiam dano moral, limitando-se a basear seu pedido na “dor pela perda do filho”, portanto, ficando evidenciada a falta de pedido, conforme requisito obrigatório do art. 282, III, Código de Processo Civil, estando portanto, inepta a petição inicial. 2. Da Denunciação a Lide 2.1-…

Apelação Cível n. 2010.054198-5, de Sombrio Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.…

FATOS No dia dd/mm/aa (data, mês, ano), Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre/RS, às 5 horas e 30 minutos da manhã, em direção ao trabalho. Ao fazer uma curva, foi abalroado pelo automóvel de Antônio, na parte traseira de sua moto, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Após o acidente, Antônio foi submetido a exame médico, concluindo-se que apresentava sinais clínicos de embriaguez. Entretanto, os sinais apresentados nada mais…

Aula 7 Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e…

Cep: 29.950-000, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar o Termo de: AÇÃO DE COBRANÇA para recebimento do prêmio de seguro DPVAT, com base na Lei nº 6.194/74, em face de, em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Senador Dantas nº 74 – 5º andar - Centro Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20.031-201, com fundamento em as normas aplicáveis do Código do Consumidor,…

COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO APS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO PAULO - SP 2011 CARLOS CESAR QUIRINO SANTOS  R.A: A6063A-8 ELDIVAN GOMES DA ROCHA  R.A: A41844-0 GABRIELA PRATES RODRIGUES  R.A: A478DE-6 MARINALVA GOMES ROCHA  R.A: A6109G-8 VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO  R.A: A6807D-7 A ORGANIZAÇÃO COMO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: um estudo sobre a estrutura organizacional e o processo de decisão em uma microempresa visando a sugestões de…

pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito público ou da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. III – Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil por tal ato é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa, numa de suas três vertentes, negligência, imperícia ou imprudência, não sendo, entretanto, necessário individualizá-la, dado que pode ser…

dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro ) ? ______________________________________________________________________________________________________________________________…

dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades (achar o tesouro)? Ato fato jurídico, ele achou o que ele não tinha vontade, não pretendia achar, mas uma vez praticado, o direito da o reflexo que é a propriedade do bem. Para praticar o ato fato não necessita de…