Caracterize Direito Obrigacionais Reais E Da Personalidade

ÍNDICE DIREITO CIVIL................................................................ ...................................... 18 MÓDULO I................................................................ ............................................. 18 Lei de Introdução ao Código Civil ............................................................................................... 18 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 ......................................................................................

efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a proteger a vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, que infringe direta e imediatamente um preceito do direito privado (normas legais, princípios, valores). E isso é possível porque cria deveres para o agente,…

nosso país, o Código Comercial já estava obsoleto há muito tempo. Não havia mais razão para manter um direito classista para os comerciantes e já estava ultrapassado o próprio conceito dos atos de comércio, caracterizadores da condição de comerciante, quando praticados reiterada e profissionalmente. 6. Quando o ordenamento jurídico passa a considerar a empresa como figura central do direito mercantil?, o ponto de partida não é mais o ato do comércio considerado de forma isolada,…

grau acadêmico em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Rosicler Carminato Guedes de Paiva. Ji-Paraná - RO 2011 2 Araújo, Fabíola Telles A663r Discussão sobre a responsabilidade civil ante o abandono parental / Fabíola Telles Araújo. - Ji-Paraná: CEULJI, 2011 67p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. Orientador: Profª Rosicler Carminato Guedes de Paiva Inclui bibliografia 1. Direito de Família 2. Abandono…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO PONTA GROSSA 2006 NICELLY ALESSANDRA BOHATCH RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Monografia submetida à Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Mestre Paola Damo Comel Gormanns Ponta Grossa 2006…

NOÇÕES DE DIREITO NOÇÕES DE DIREITO A semântica procura definir “direito” por seus vários sentidos. Assim, primeiramente, a palavra significa aquilo que é reto; em segundo lugar, aquilo que é conforme às leis; em terceiro lugar, conjunto de leis; em quarto, a ciência que estuda as leis; em quinto, a faculdade, o poder de cada indivíduo de exigir o que é seu. Segundo Paulo Nader, “é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização…

método do fluxo de caixa descontado. Outros ajustes também foram necessários para corrigir os valores contabilizados como, a correção monetária dos demonstrativos contábeis por motivo da desvalorização da moeda, a depreciação por não configurar saída real de caixa para a empresa, a necessidade ou não de capital de giro líquido, necessidade de reposição do imobilizado, entre outros. Com esses ajustes foi possível evidenciar o valor econômico da empresa que correspondeu a R$ 240.394,98,…

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

consideração da dignidade da pessoa humana, haja vista, a degradação histórica a qual passaram diversos trabalhadores, antes de terem seus direitos reconhecidos. O presente trabalho tem por objetivo abordar sobre a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego. Versa sobre o conceito de trabalho e sua evolução histórica, o Direito do trabalho no Brasil, descrevendo sobre os reflexos da globalização nas relações de emprego, o contrato de trabalho, os…

Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz. PALMAS, TOCANTINS 2015 GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR URBANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz. Aprovado…