sidnei machado

PROVA DE ACIDENTE DE TRABALHO Presunção legal faz prova de doença ocupacional Sidnei Machado (*) 1. O regime da presunção legal O regime da prova é fundamental para o sistema de reparação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A preocupação com a proteção jurídica dos trabalhadores contra os riscos profissionais inerentes ao trabalho fez evoluir, ao longo de quase um século, a legislação e a jurisprudência a fim de propiciar a efetiva reparação do dano à saúde e à integridade física do trabalhador. A técnica da presunção legal é um dos mecanismos utilizados pela lei e pela jurisprudência para indicar, de partida, que deve haver sempre a presunção de que toda e qualquer lesão ocorrida durante o trabalho e no local de trabalho constitui um acidente imputável ao trabalho. Trata-se de presunção favorável à vítima de risco calculável do acidente de trabalho, um dos flagelos mais emblemáticos da nossa sociedade. A Lei n. 10.430, de 26.12.2006, ao ampliar o regime da presunção legal, introduziu substancial alteração no critério de prova do acidente de trabalho por doença ocupacional. A Lei 10.430/2006 acrescentou o art. 21-A na Lei n. 8.213/91, para adotar o sistema da presunção da doença ocupacional quando demonstrado o nexo técnico epidemiológico. Embora o seu objetivo principal tenha sido o de tornar mais fácil a prova das doenças ocupacionais perante a Previdência Social, esse singelo (*) Advogado, professor do UnicenP, mestre e doutor em

sociais de trabalho e a subnotificação das doenças a ele relacionadas 4 2.3 FAP 8 2.4 Mendes Júnior conquista benefícios com redução do percentual FAP 8 2.5 PPP – PERFIL POSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO 10 2.6 CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO 13 2.6.1 FLUXOGRAMA 13 2.7 Roteiro descritivo de emissão da CATComunicação de Acidente do Trabalho 14 2.7.1 - SUSPEITA DE DOENÇA OCUPACIONAL: Presença de sinais e sintomas de doenças relacionadas de alguma forma às atividades exercidas…

Profº Sandro Tadeu da Silva MÓDULO II – Higiene Ocupacional e Ergonomia Conteúdo 20 2 CONCEITOS EFEITOS DA EXPOSIÇÃO À UMIDADE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL À UMIDADE 3 Gripes, resfriados, alergias e problemas respiratórios... 4 EFEITOS DA EXPOSIÇÃO À UMIDADE EFEITOS DA EXPOSIÇÃO À UMIDADE Baixa umidade ar pode causar irritação nos olhos, garganta e nariz de indivíduos sadios... ... acidentes, quedas, doenças reumáticas, doenças da pele, doenças…

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO RURAL SETEMBRO -2012 – SETEMBRO - 2013 1. DADOS DA EMPRESA - RAZÃO SOCIAL – Fazenda Santa Fé. - CEI - 020210002281 - LOCALIZAÇÃO: Fazenda Santa Fé, s/nº, zona rural, Colônia Leopoldina – AL. 2. CAMPO DE APLICAÇÃO - Área Rural 3. PROCESSO PRODUTIVO - Plantio - Tratos - Adubação - Herbicida - Corte de Cana 4. INTRODUÇÃO - No dia 30 de dezembro de 1994, o…

INTRODUÇÃO Para efetivamente reduzir os inaceitáveis índices de acidentes e doenças do trabalho no País, é preciso agir com competência técnica e de maneira a regular em cada ambiente laboral onde existam perigos, sejam eles provocados por agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou situações ergonômicas. Veremos nesse trabalho quais são as técnicas de avaliação e estratégias de amostragem dos agentes que possam combater evitar esses acidentes, bem como seus objetivos,…

DOENÇAS OCUPACIONAIS FABIANA NERIS RAFAEL PASSARELLI RAQUEL PEDRONI TST 78 1. DOENÇA DO SISTEMA ENDÓCRINO HIPOTIREOIDISMO EXÓGENAS DEVIDO A SUBSTÂNCIAS É a síndrome clínica provocada pela redução, na circulação, do hormônio tireoidiano (HT) ou, mais raramente, por resistência periférica à sua ação. Em conseqüência, há diminuição geral dos processos metabólicos com deposição de glicosaminas nos espaços intracelulares, em especial na pele e músculos, mas afetando todos os órgãos e…

- CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES - FATORES CAUSADORES DE ACIDENTES DO TRABALHO - CONSEQÜÊNCIAS DOS ACIDENTES DO TRABALHO - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT CLASSIFICAÇÃO DOS ACIDENTES Os acidentes do trabalho poderão ser classificados, quanto à natureza em: Acidentes Típicos: são todos os acidentes que ocorrem em decorrência das características da atividade profissional desempenhada, na própria empresa ou a serviço desta. Acidentes de Trajeto: são os acidentes que ocorrem no…

de laudos técnicos e controle de exames médicos ocupacionais na área de saúde e segurança do trabalho, desenvolvido por profissionais da área, entre eles médicos, engenheiros, tecnólogos e técnicos em segurança do trabalho. O sistema, a partir do cadastro das empresas, cargos, funções e funcionários é capaz de gerar todos os documentos que definiremos abaixo: PPP – Perfil Profissional Previdenciário: perfil do profissional com data de admissão, demissão, função, mudança de função,…

......... 19 3.2.3 Caracterização química.................................................................... 20 ICP-MS...................................................................................................... 20 Microssonda Nuclear................................................................................. 23 3.3 Caracterização de material particulado em suspensão em ambiente de trabalho…

morte a cada mil casos, a conclusão é que cerca de doze brasileiros morrem intoxicados por medicamentos e/ou outras substâncias químicas todos os dias. Hoje, a indústria usa aproximadamente 60.000 substâncias químicas diferentes e há uma crescente preocupação com os prejuízos advindos dessa exposição ambiental, industrial e ocupacional. O desenvolvimento de técnicas analíticas e a validação dos marcadores de exposição ocupacional têm aumentado sua aplicação na abordagem diagnóstica e no…