Caracteristicas Do Icms

Impacto das Políticas Tributárias do ICMS na Cadeia Agroindustrial do Leite em Minas Gerais Marcelo Afonso Vieira Brunozi (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) marcelo_brunozi@hotmail.com Antônio Carlos Brunozi Júnior (Universidade Federal de Viçosa – Campus de Rio Paranaíba) antonio.brunozi@ufv.br Resumo: A Cadeia Agroindustrial do Leite, atualmente, representa uma atividade de notória participação econômica e social para o Brasil, principalmente para Minas Gerais

expondo suas principais características, seu fato gerador, sobre o que os mesmos incidem, e suas demais composições. Sendo os principais que estão em atual vigor no país: o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD),e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 2. ICMS – IMPOSTO…

Birigui Ltda. (ICM Birigui) tem como principais objetivos: Descrever como a ICM Birigui atende seus clientes, dentro de uma abordagem que visa assegurar a qualidade de seus serviços; Padronizar todas as atividades técnicas e administrativas realizadas pelos profissionais que integram sua equipe multidisciplinar, sendo complementado por procedimentos para realização das atividades ao longo de todo processo; Demonstrar a adequação e conformidade das atividades realizadas pela ICM…

Pernambuco instituiu a escrituração fiscal digital para o ICMS através da criação do Sistema de Escrituração | |Fiscal – SEF. | |Com o SEF, a partir da edição da legislação regulamentadora e com o uso do software completo, elaborado e distribuído gratuitamente pela Secretaria | |da Fazenda, os contribuintes do ICMS do Estado passaram a realizar a…

preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme arts. 19 e 20 da LC 123/06. O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2. CFOP: é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de…

ORIGEM DO ICMS IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era…

O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Este sistema é conhecido como “débito x crédito”, onde abate-se do montante devido pelo contribuinte o valor pago por este em etapas anteriores, em suas compras de bens ou serviços já tributados pelo imposto. O crédito do ICMS advém do direito de abater das…

diversas mudanças na conjuntura tributária. Porém, justifica-se que as razões apresentadas em prol da reforma são superiores e mais atraentes do que os empecilhos encontrados. Palavras-Chave: Imposto sobre valor adicionado, finanças públicas, ICMS, tributação do consumo, reforma tributária. 6 ABSTRACT This work provides an evaluation about the consumption taxation. The method discussed is the value-added tax, detailing its principles, shapes and implantation problems in…

Guerra Fiscal entre os Estados da Federação Ministério da Fazenda - Secretaria Executiva COTEPE/ICMS Maio de 2012 1 Sumário 1. Guerra Fiscal: conceito 2. ICMS: gênese, considerações, problemas e legalidade dos benefícios fiscais 3. Guerra Fiscal e exemplos de benefícios fiscais ilegais 4. Proteção contra a guerra fiscal 5. Como acabar com a guerra fiscal? Necessidade de Reforma do ICMS 6. Reforma do ICMS – 1º passo: migração da tributação da origem para o destino 7. Posição dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA RIO DE JANEIRO 1 2013 CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na…