Caracteristicas Do Direito Publico E Do Direito Privado

Divisões do Ordenamento Jurídico e Fontes do Direito Divisões do Ordenamento Jurídico O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida e, portanto, pode ser qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, por outro lado, é considerada inválida e não-jurídica. Grandes áreas do Direito: Direito Público e Direito Privado (diferenças entre elas) Público é o direito que regula as relações do Estado com…

Unidade 01  História do Direito  Ética e Moral  Direito Público e Privado; Ramos do Direito 1 - Grécia antiga e Sócrates • 1.1 - Estrutura da Grécia antiga • - tratava-se de uma sociedade composta por níveis sociais distintos, em que os escravos • e os estrangeiros ficavam na posição menos privilegiada; • - as decisões eram tomadas por um órgão chamado 'Assembléia', do qual participavam os jovens gregos com mais de 20 anos; • - dentro da Assembleia havia outro órgão mais restrito, o…

Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral Conceito de Direito…

ALUNA: SILVIA MARIA CURSO: DIREITO TURMA: 2012.C NOTURNO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NATAL - RN INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Divisões do Direito 3 1.1 O Direito Natural e Direito Positivo 3 1.1.1 O Direito Natural 3 1.1.2. Direito positivo 3 1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4 1.2.1. Direito objetivo 4 1.2.2. Direito subjetivo 4 1.3. Direito Publico e Privado 5 1.3.1. Direito Público: 5 1.3.2 Direito Privado: 6 1.3.3…

1) Especifique as características das Fundações Públicas. As principais características das fundações públicas são: a) Dotação patrimonial, que pode ser inteiramente do poder público ou semi-pública e semiprivada; b) Personalidade jurídica, pública ou privada, atribuída por lei; c) Desempenho de atividade atribuída ao Estado no âmbito social, com isto fica presente a ideia de descentralização de uma atividade estatal e também a de que a fundação é a forma adequada para o desempenho…

particular a ter, que ela própria, suprir suas necessidades. Por isso a nossa preocupação de distingui-los dos contratos comuns, visto que as prerrogativas concedidas à Administração Pública, pelo regime jurídico de direito público, chocam-se com os princípios norteadores do direito privado, vez que aquele, em regra, leva a uma relação verticalizada, enquanto estes tratam as partes de forma horizontal, igualitária. Definido que instituto será utilizado, é imperativo que se…

Aula 01 Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro Social. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA…

Administrativa é o capítulo do Direito Administrativo que estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e pessoas jurídicas que a compõem. No âmbito federal, o tema é disciplina pelo Decreto-Lei nº 200/67 que “dispõe sobre a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa”. 2. Concentração e Desconcentração Concentração é o modo de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos…

Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO João Rezende Almeida Oliveira Tágory Figueiredo Martins Costa 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária…

PROGRAMA DE DISCIPLINA (PLANO DE ENSINO) I - IDENTIFICAÇÃO Disciplina: Fundamentos do Direito para Administração C. H. Total: 72 h Ano: 2012 Professor: Msc. Andréia Nádia Lima de Sousa E-mail: andreianadia@hotmail.com; andreianadia@bol.com.br Presencial: 54 h Semestre: 1º EAD - AVA: 18 h Período: 1 º Missão da FSA A Faculdade Santo Agostinho tem como Missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação a partir de uma qualificação