A O Civil Publica

previsões do ECA). Trata-se de instrumento criado com a finalidade de efetivar a responsabilização por danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A CF/88 alargou o alcance desse instrumento, estendendo-o à proteção do patrimônio público em geral, conferindo-lhe âmbito análogo ao da ação popular. Tornou, ainda, exemplificativa, uma enumeração que era taxativa, ao referir-se a “outros interesses difusos e coletivos”. II- LEGISLAÇÃO: Na CF: aparece referida entre as atribuições do MP (art. 129, inc. III). Legislação reguladora: lei 7.347/85 Também há previsão do uso da ACP em outras legislações específicas: - Lei 7.853/89 – dispõe sobre o paio às pessoas portadoras de deficiência. - Lei 7.913/89 – dispõe sobre a ACP de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores imobiliários - Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor III- O QUE SÃO INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ? A partir de 1.974, os trabalhos de Mauro Cappelletti provocaram uma crítica à tradicional consideração dos interesses apenas como públicos (o indivíduo em relação ao Estado) e privados (os indivíduos inter-relacionando-se). Demonstrou-se a existência de uma categoria intermediária onde se compreendiam os interesses transindividuais, ou seja, aqueles referentes a toda…

forma de gotículas gordurosas. A oxidação completa de ácidos graxos requer três etapas das quais duas já são conhecidas: 1 β oxidação; 2 Ciclo do ácido Cítrico; 3 Fosforilação Oxidativa. Os triacilgliceróis fornecem mais da metade da energia utilizada pôr alguns órgãos como fígado, coração e músculo esquelético em repouso. 2)A ADL é uma doença de depósito peroxissomal,já que a função anormal dos peroxissomal leva a um acúmulo de ácidos graxos de cadeia muito longa(AGCML) com…

para correspondência: Av. John Boyd Dunlop s/n - Jd. Ipaussurama - CEP 13059-900 IIProfa. Dra. do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da PUC-Campinas. Docente do Curso de Pós-Graduação em Psicologia. Endereço para correspondência: Av. John Boyd Dunlop s/n - Jd. Ipaussurama - CEP 13059-900 IIIBolsista de Orientação Científica RESUMO Esta pesquisa teve por objetivo levantar as características da atitude de Boa Vontade, levantar também as características da Abordagem Centrada na…

ϭ d ∆t vm tem a mesma direção e o mesmo sentido de d. VELOCIDADE VETORIAL INSTANTÂNEA A velocidade vetorial (v ) de um móvel num instante t tem as características: • Módulo: igual ao módulo da velocidade escalar no instante t. ͉v ͉ ϭ ͉v ͉ • Direção: da reta tangente à trajetória pelo ponto P (posição que o móvel ocupa no instante t). • Sentido: do movimento. P Sentido do movimento v Trajetória 2 Os fundamentos da Física • Volume 1 • Capítulo 8 Resumo do capítulo ACELERAÇÃO VETORIAL…

Favaro Coppe (Orientador) –PUC Minas Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2012. Aos que buscam se conhecer e possuem coragem para isso. AGRADECIMENTOS Agradeço as duas pessoas que foram cruciais para minha transcendência vital e profissional. Primeiramente à minha esposa que sempre me apoiou e me incentivou nos momentos mais difíceis e esteve presente também nos bons momentos. E ao professor Antonio Coppe, que foi desde o inicio…

Escreva com suas palavras sobre os pontos de convergência ou divergência entre a ACP e a Gestalt terapia à sua escolha. Divergências entre a ACP e a Gestat terapia as duas tem estilos e personalidades diferentes; Harmonia e Agressividade na ACP faz-se uma Crítica a um possível potencial destrutivo do homem, acredita que a pessoa é digna de confiança e tem-se uma visão harmônica (otimismo norte-americano) já no caso da GT considera importante no processo de assimilação dos fatos, tem…

número par) formam 2,4-dienoil-CoA, que é manobrado por uma redutase formando cis-Δ3-enoil CoA. Esta é manobrada por uma isomerase formando Trans-Δ2-enoil CoA. Produto final: 2 acetil-CoA. O propionil-CoA é convertido em succinil-CoA, que entra no ciclo de Krebs ou reage com acetoacetato, formando acetil-CoA. Síntese de corpos cetónicos Quando predomina a degradação das gorduras, são formados corpos cetónicos a partir da acetil-CoA. Quando a degradação de hidratos de carbono e…

artigo "A ATITUDE DE BOA VONTADE E A ABORDAGEM CENTRADA NA PESSOA" aborda os temas "Abordagem Centrada na Pessoa" e "Boa Vontade". Baseados nas obras a partir de John Wood (ACP) e em depoimentos colhidos sobre BV os autores tentam: 1º verificar qual a correlação entre as obras; 2º verificar quais itens não se correlacionam; 3º concluem. Após a elaboração do plano de análise, baseado nos passos previstos por Giorgi para pesquisas fenomenológicas em psicologia, os autores elaboraram um…

alifáticos; • Podem ser obtidos por meio de hidrólise de óleos ou gorduras; • São abundantes nos sistemas biológicos, mas raramente ocorrem na sua forma livre; • A sua forma geral é: CnH2n+1COOH. Características gerais dos ácidos gordos • Possuem uma extremidade polar e uma apolar; • São ácidos carboxílicos de cadeia linear; • Os ácidos gordos mais comuns na natureza têm um número par de carbonos; • Têm diferentes graus de saturação: ▫ Saturados (SFA); ▫ Insaturados…

Colesterol FUNÇÕES 1. Componentes de membranas biológicas 2. Componente das Lipoproteínas plasmáticas 3. Emulsificar e solubilizar TAG e vit. lipossóluveis da dieta 4. Hormonal 5. Regulatória SAIS BILIARES HORMÔNIOS ESTEROÍDICOS VITAMINA D Colesterol FUNÇÕES 12 04/06/2014 VITAMINA D3 (colecalciferol) Deficiência (raquitismo) Suplementação HORMÔNIOS ESTERÓIDICOS:  Corticosteróides: são produzidos no córtex das glândulas supra-renal. Funções: 1.…