Capítulo 6 Demarcação De Terras Dos Quilombolas

cumprimento ao rigoroso regulamento fiscal da coroa. Em 1729 foi criado o lugar de ouvidor. Defesa da terra. As extorsões do fisco, a hostilidade dos índios e as doenças levaram os mineiros à busca de paragens mais compensadoras, Cuiabá e Paraguai acima, rumo à serra dos Parecis. Disseminados os povoadores pelos arraiais, a grande linha normativa da política do reino era manter e ampliar as fronteiras com terras de Espanha. Na década de 1740, Manuel Félix de Lima e, a seguir, João de…

exclusiva dos autores e não representam necessariamente a posição oficial da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ou do Governo Federal. O conteúdo disponível também no site da SDH: www.presidencia.gov.br/sedh ISBN 978-85-60877-09-6 Tiragem da 1ª edição: 2.500 exemplares Impresso no Brasil - 1ª edição: 2010 Capa Antonio Carlos Kehl Reprodução da obra “Refugiados” (1922, guache e aquarela sobre papel, 39,5 x 48,6cm), de autoria de Lasar Segall, 1981 Vilna –…

de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação. Legislação brasileira sobre meio ambiente. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010. 967 p. – (Série legislação ; n. 45) ISBN 978-85-736-5729-6 1. Meio ambiente, legislação, Brasil. I. Série. CDU 504(81)(094) - NOTA DO EDITOR Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a…

de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Mensagem de veto A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o (VETADO). Art. 1o-A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima…

disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências 5. LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva 6. LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual 7. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre…

ao longo dos anos 2011 e 2013 ISBN 978-85-7785-104-1 1. Política urbana. 2. Planejamento urbano - Participação do cidadão. 3. Comunidade urbana Desenvolvimento. 4. Renovação urbana. 5. Administração municipal - Participação do cidadão. 6. Participação política. 7. Participação social. 8. Comunidade - Organização para o desenvolvimento. 9. Planejamento estratégico - Baixada Fluminense (RJ). I. Santos Junior, Orlando Alves dos, 1963-. II. Christovão, Ana Carolina, 1983-.…

.................. ............. 1 1 7 11 15 15 15 17 20 20 23 26 26 28 31 35 38 38 39 41 43 43 44 47 50 51 51 IX 4.1.2 4.1.3 4.2 4.2.1 4.2.2 4.2.3 5 5.1 5.1.1 5.1.2 5.1.3 5.2 5.2.1 5.2.2 5.2.3 6 Ações de gestão do território na Amazônia........................................... ...... Resultados das ações na Amazônia......................................................... ..... GESTÃO DO TERRITÓRIO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS EM SÃO

à Letícia Rodrigues da Silva, à Luiz Bernardo Bieber, à Elkiane Macedo Rama e à Heloisa Rey Farza; à Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, cuja ajuda para a elaboração do capítulo sobre Saúde foi excepcional. Além do grande domínio técnico que Raquel tem sobre o tema, seu envolvimento militante com a questão a coloca entre as mais importantes personagens da luta contra os agrotóxicos no Brasil; ao Dr. Pedro…

à Letícia Rodrigues da Silva, à Luiz Bernardo Bieber, à Elkiane Macedo Rama e à Heloisa Rey Farza; à Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará e membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, cuja ajuda para a elaboração do capítulo sobre Saúde foi excepcional. Além do grande domínio técnico que Raquel tem sobre o tema, seu envolvimento militante com a questão a coloca entre as mais importantes personagens da luta contra os agrotóxicos no Brasil; ao Dr. Pedro…

Janeiro : CEPESC; Brasília : SPM, 2009. __266 p. ISBn 978-85-89737-11-1 1. Gênero. 2. Relações étnico-raciais. 3. orientação sexual 4. Educação à Distância. 5. Formação profissional. I – título. Catalogação – Sandra Infurna CRB-7 - 4607 .6 Sumário Construíndo uma política de educação em gênero e diversidade Ministra Nilcéa Freire Ministro Edson Santos Ministro Fernando Haddad 9 Gênero e Diversidade na Escola: a ampliação do debate Maria Luiza Heilborn Fabíola…