Capítulo 4 De Dallari

intimações e autos de processos, excluídas, é evidente, as questões regidas ou disciplinadas pela legislação processual. Não há voz discordante no tocante ao fato de que a administração da Justiça tem deixado muito a desejar, para dizer o mínimo. (Dallari, 2005). A prestação jurisdicional é o meio, como Aristóteles ensina em Ética a Nicômaco (2009, p.38), escrevendo: Porém, visto que há múltiplos empreendimentos, artes e ciências, segue-se que suas finalidades são, igualmente,…

LEGISLAÇÃO VOLTADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Os interesses da criança e do adolescente sempre existiram, mas nem sempre tiveram dimensão suficiente para fomentar o reconhecimento de que suas relações pudessem interessar ao Direito, como explica DALLARI (1997, p. 88): Seus interesses confundiam-se com os interesses dos adultos, como se fossem elementos de uma simbiose onde os benefícios da união estariam contemplados pela proteção jurídica destinada aos últimos. Figuravam, em regra,…

reconhecidas as aldeias de Água Azeda, Missão de Nossa Senhora do Carmo de Japaratuba, Missão de São Félix de Pacatuba, Missão de São Pedro do Porto da Folha e a Vila do Tomar do Geru, todas essas sendo resultado das missões, exceto a aldeia de Água Azeda. 4 Esses aldeamentos no decorrer do século XIX passaram por constantes conflitos com fazendeiros, onde os índios acusavam os fazendeiros pela criação de gado que invadiam suas terras destruindo suas roças, e entre outros…

motivos que levam homens, mulheres, jovens e crianças a utilizarem-se da prostituição como meio de subsistência nos âmbitos socioeconômicos e quais as divergências do ponto de vista entre a sociedade e por quem exerce essa prática. 4 - JUSTIFICATIVA Este trabalho pretende contribuir para responder às questões abordadas pela sociedade e trazer uma visão panorâmica e clínica sobre os aspectos do uso dessa profissão e sua interpretação quanto aos valores morais…

..06 2.1 SUB-ITEM DO SUBTÍTULO...........................................................................07 3 OUTRO SUBTÍTULO......................................................................................08 (ETC, ETC, ETC...) 4 CONCLUSÃO.................................................................................................09 5 REFERÊNCIAS..............................................................................................10 ATENÇÃO!!!!!…

environmental management; local community participation; conditioning factors. government; SUMÁRIO CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ______________________________ 13 CAPÍTULO 2 OBJETIVOS ______________________________________________ 21 2.1. OBJETIVO GERAL ______________________________________________________ 22 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ________________________________________________ 22 CAPÍTULO 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS _________________________ 23 3.1. NATUREZA DA…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado – Dallari –Capítulo 2 – Origem e Formação do Estado – Estado Moderno e Contemporâneo Aula 4 Capítulo 2 Origem e formação do Estado O ESTADO MODERNO As deficiências da sociedade política medieval determinaram as características fundamentais do Estado Moderno. A aspiração à antiga unidade do Estado Romano, jamais conseguida pelo Estado Medieval, iria crescer de intensidade em consequência da nova distribuição da terra. Isso tudo foi despertando

Câmara de Vereadores). Se o partido A obteve 20.000 votos, o Partido B teve 10.000 votos, o Partido C teve 5.000 votos e o Partido D teve 4.000 votos, a quantas cadeiras terá direito cada partido? Resposta: se o Partido A obteve 20.000 votos, seu QP é 4: terá direito a quatro cadeiras. Se o Partido B teve 10.000 votos, seu QP é 2: terá direito a duas cadeiras. Se o Partido C teve 5.000 votos, seu QP é um: terá direito a uma vaga. O Partido D não terá direito à representação, pois não…

São José, 18 de Junho de 2009. Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz UNIVALI – Campus de São José Orientador Prof. Des. Solon D‟eca Neves UNIVALI – Campus de São José Membro Prof. Msc. Joseane Aparecida Correa UNIVALI – Campus de São José Membro 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, inicial e especialmente, aos meus pais, Marilda e Newton, por todo o amor, dedicação e, acima de tudo, pela excepcional educação que me propiciaram ao longo de minha existência, bem como por todo o…

órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.” (grifou-se) Insere-se esta regra como norma geral, fazendo parte do capítulo das finanças públicas, na seção II, capítulo II, título VI, DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO. Em primeiro plano, o texto constitucional revela que as “disponibilidades de caixa”, deverão ser depositadas em instituições financeiras oficiais, que, em um…