Capítulo 4 De Dallari

impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional Conceito e Elementos do Estado Uma excelente definição do conceito de Estado é construída por Dallari (2005, p. 119): “a ordem soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território”. Esse conceito é muito interessante, na medida em que dele se extraem os elementos fundamentais do Estado: povo, território e…

direitos a todos os homens. (DALLARI 1998, p.23). É sabido que a atual Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida e taxada como Constituição Cidadã, porque ela trata de cidadania como sendo a forma em que a pessoa participa do desenvolvimento social e em como busca e defende seus interesses cada vez mais. Conforme ensinamento “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. (DALLARI 2004,…

e o desenvolvimento de todos os lados criativos e inovador que é essencial para a evolução e a competitividade por exemplo com a integração de interatividade entre as pessoas troca conhecimento assumir desafios. REFERENCIAL TEÓRICO Neste capitulo iremos trazer a definição de empreendedorismo, inovação e cidadania segundo alguns autores. É de grande importância pararmos e buscarmos algumas definições básicas para inicializarmos o desenvolvimento do trabalho. EMPREENDEDORISMO…

constitucionais e infraconstitucionais e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro. Entretanto, não deixa de demostrar a evolução histórica do direito eleitoral e sua finalidade social para com o cidadão. Esta pesquisa é composta de 3 (três) capítulos, buscando demostrar com eficiência as questões sociais daquele que pretende se candidatar a um pleito eleitoral no Brasil, as causas de inelegibilidade propriamente ditas. Foi utilizado para elaboração desta monografia o…

organização foi desenvolvido 6 capítulos, descritos a seguir: O Capítulo 1, descreve uma introdução sobre o que vai conter no assunto: a importância da Administração de Materiais, o local do estágio e os objetivos pretendidos. O Capítulo 2, fornece as informações conceituais sobre a Administração de Materiais e Logística, suas características e finalidades. O Capítulo 3, refere-se às diferenciações do sistema de compras dos setores público e privado. O Capítulo 4, refere-se às…

EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA INDISPONIBILIDADE; 4. DA AÇÃO REGRESSIVA; 5. DO SISTEMA DE PRECATÓRIOSREQUISITÓRIOS; DA CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO Questão que tem suscitado freqüentes dúvidas diz respeito a possibilidade, ou não, da Administração Pública celebrar acordos com particulares, visando resolver uma situação jurídica, existindo ou não ação judicial proposta. O artigo 1025 do Código Civil, inserto no capítulo relativo à transação, estabelece que: “É lícito…

Apud: RANELLETTI, Teoria degli atti amministrativi speciali, 7ª Ed., 1945, p. 22. 2 CRETELLA JÚNIOR, José. Direito administrativo brasileiro,. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. p. 388. 3 MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado, 1998. p. 22. 4 ligadas ao conceito de federação, temos as acepções da centralização e descentralização, podendo estas serem de natureza política ou administrativa4. Licitação Consiste em um conjunto de atos administrativos em seqüência dirigidos…

dos órgãos governamentais e os interesses da coletividade, não pode haver representações onde inexistirem cidadãos politizados, onde não houver fontes informativas da opinião publica, livres, desobrigadas e autônomas(…). " " " " " " " 4 2.1 Origem histórica " " Podemos dar inicio a nossa origem histórica da democracia, e começamos falando de onde tudo nasceu: Grécia e Roma. O termo origina-se do grego antigo δηµοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado

O resultado que se pretende obter com o presente artigo é demonstrar a importância da aprovação da Emenda Constitucional nº80/03 e os benefícios que advêm de sua implantação. PALAVRAS-CHAVE: 1.Democracia. 2.Veto Popular. 3.Direito de Revogação. 4. Soberania Popular. 5.Emenda Constitucional. INTRODUÇÃO Em razão da evolução social e política do povo brasileiro, é oportuno ampliar sua participação democrática nos novos rumos do país, através da inserção dos institutos:…

do verbo noscere ou gnoscere (conhecer ou ser conhecido). A identificação por nomes surgiu ante a necessidade de se singularizar cada indivíduo, tornando mais eficaz sua referência diante das tribos e, posteriormente, perante a sociedade em geral. 4 Aperfeiçoada em virtude das grandes expansões dos grupos sociais, a identificação de cada ser humano por nomes passou a ser composta por três partes distintas, a saber: prenome, sobrenome e agnome. Sendo o primeiro o nome de batismo, o…