Capitulo Iii Kelsen

CONSTITUCIONAL III Este singelo resumo foi elaborado com o intuito de ajudar os alunos do professor Luiz Gustavo de Andrade a se prepararem para a prova deste 2º bimestre. Frise-se que esse trabalho é baseado somente nas anotações feitas pelo referido aluno em sala de aula, bem como na Constituição; de modo que o mesmo não é garantia de bom resultado na prova. CURITIBA 2013 1 PARTE I – ORDEM SOCIAL Disciplina os direitos sociais descritos no art. 6º da Constituição. …

denominada neopositiyista, com o proposito de reavaliar e revalorizar os pontos fundamentals do positivismo. Seus adepto. contudo, rejeitam a posiv5o meransica e axiologica no Direito. Com a anexacao da Austria pela Alemanha, muitos de seus adeptos, como Kelsen. tiveram que emigrar para os Estados Unidos, onde fundaram a escola de Chicago. Mais recentemente, tem-se observado que muitos seguidores do positi vismo reconhecem a existencia de valores superiores ao direito positivo Nesse…

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal). Por prudência, e para facilitar a organização e contextualização dos estudos, nenhum ponto do edital será negligenciado. De todo modo, não nos eximiremos de, vez ou outra, reforçar que alguns tópicos…

jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro de limites de tempo e espaço…

de uma sentença é ato de soberania, o que implica a necessário homologação do Estado no qual deverá ser cumprida. A esse propósito, no Código de Processo Penal (CPP), é no Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira, em seu Capítulo III – da homologação de sentenças estrangeiras (Art. 787 a 790) que se encontram esclarecimentos sobre as sentenças estrangeiras. Essas sentenças devem ser previamente homologadas pelo Supremo Tribunal Federal para que produzam os efeitos…

HERMENÊUTICA - WALBER Aula 11.10.2013  HISTÓRIA DA EPISTEMOLOGIA E DA HERMENÊUTICA A disciplina hermenêutica não existia antigamente. MACHADO NETO diz, em sua obra, que havia 3 disciplinas que cumpriam um papel entrelaçado, eram elas IED I, II e III. A ideia era apresentar a história do pensamento jurídico, com o recorte referente à história da epistemologia jurídica (o que é o direito e qual o seu método?). O que é o direito e o método de apreensão do que chamamos de direito?…

com a tradição jurisprudencial de Jeremy Bentham, o filósofo Inglês legalista, político e moral. Para Hart, a concepção de lei tinha paralelos com a Teoria Pura do Direito formulada pelo austríaco Hans Kelsen legalista filósofo, embora Hart rejeitou várias características distintivas da teoria de Kelsen. Outros Trabalhos O Conceito de Direito não foi o único livro de Hart de importância. Em 1959 ele publicou Causação na Lei, co-autoria de AM Honore, que analisou as questões de…

Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em colaborar com o…

legitimado. Liberdade – é a capacidade de discernimento do individuo. Existem duas formas de liberdade: 1º - é a ausência de restrição (poder fazer o que quiser); a 2º - é aquela de poder fazer o que pode ser feito, sendo sem dúvida a mais coerente. Capítulo I Origem da sociedade Santo Tomás de Aquino – seguidor de Aristóteles, ele afirmava na época medieval que: "o homem é, por natureza, animal social político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os outros animais, o que se…

“É entre si que renunciam, em proveito desse senhor, a todo direito e toda liberdade, nocivos a paz. Estão comprometidos; o senhor que escolheram, não”.21 Este enfoque abranda qualquer resquício de conflito entre a multidão e o soberano. No capítulo XVIII do Leviatã, sua obra maior, editada em 1651, Hobbes elenca os direitos essenciais da soberania, outorgando amplos poderes ao Soberano: “Quem detém a Soberania pode fazer tudo o que considere necessário fazer, antecipadamente, para…