Capitulo 3 E 4 Teoria Geral Da Politica Bobbio

Noções Básicas. 1.1. O Conceito Jurídico de Direitos Humanos. 1.2. Direitos Humanos em Relação ao Constitucionalismo. 2. O Processo Histórico dos Direitos do Homem. 2.1. A Abordagem Histórica pelo Civil Law . 2.2. O Tratamento Histórico pelo Common Law . 3. Análise Crítica dos Direitos do Cidadão. 3.1. Uma Comparação entre as Duas Veredas Históricas. 3.2. Possíveis Gêneses Antecedentes ao Constitucionalismo. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo Os Direitos Humanos, tendo sido…

em alguns lugares. 2. Imutabilidade - O direito natural vale sempre. 2. Mutabilidade - O direito positivo vale em certos momentos. 3. Fonte do direito - A fonte do direito natural é a própria natureza. 3. Fonte do direito - A fonte do direito positivo é a vontade do legislador (governante - povo). 4. Modo de conhecimento - O direito natural é conhecido pela razão. 4. Modo de conhecimento - O direito positivo é conhecido quando se conhece a vontade do legislador. 5. O objeto do direito -…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. XXXX VII. SUMÁRIO Capítulo I - Noção de Dimensões de Direitos Fundamentais 1. A questão da terminologia 2. Breve introdução 3. Conceito 4. Primeira dimensão de direitos fundamentais 5. Segunda dimensão de direitos fundamentais 6. Terceira dimensão de direitos fundamentais 7. Quarta dimensão de direitos fundamentais 7. Direitos fundamentais e a Constituição brasileira Capítulo III – A hermenêutica jurisprudencial 1. Direito a vida x Aborto

instituições para o esforço conjunto das propostas da Agenda 21. Palavras chaves: Estado democrático de direito, comunicação estatal, sustentabilidade, Agenda 21. 1 2 Artigo submetido ao GT ABRAPCORP 6 – Comunicação pública, governamental e política. Docente do Departamento de Relações Públicas, Propaganda e Turismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (CRP – ECA – USP). 1. Introdução As preocupações com sustentabilidade vêm de meados do século…

3 DA NORMA AO ORDENAMENTO Conforme sua teoria da norma jurídica, Bobbio define norma jurídica como aquela cuja execução é garantida por uma sanção externa e institucionalizada. Esse conceito leva necessariamente à concepção do direito como ordenamento, pois ao definir o direito através da noção de sanção organizada e institucionalizada, pressupõe um complexo orgânico de normas – e não apenas um elemento individual da norma. Assim, obteríamos o seguinte esquema: coerção ß institucionalização

a este presente trabalho se dá especialmente por suas explanações sobre as estrutura funcional em que se alicerça o direito, para o fiel cumprimento de seu propósito como instrumento mantenedor da justiça por uma correta aplicação. Norberto Bobbio. Teoria Geral do Direito. A colaboração teórica do autor com a pesquisa se dá pelas suas análises sobre a pluralidade constitucional, ressaltando a importância da exatidão semântica para o efetivo alcance dos propósitos legais, bem como a…

1 – A liberdade dos antigos e modernos O primeiro capítulo se baseia, essencialmente, em acabar com a idéia que liberalismo e democracia têm que andar juntos, obrigatoriamente. Na acepção mais comum liberalismo corresponde a uma concepção de Estado, no qual esse tem poderes e funções limitadas se contrapondo ao Estado absoluto. Já democracia seria uma forma de governo em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas da maior parte. Um Estado Liberal não é necessariamente democrático

Síntese comentada da “Teoria do Ordenamento Jurídico” (Bobbio) 1 Bobbio, a teoria do ordenamento e o positivismo Bobbio é considerado um dos grandes positivistas da atualidade. Essa vinculação de Bobbio ao positivismo significa, em síntese, que ele defende: 1) uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem avalorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a construção de…

ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas não se…

Artigos Teoria dos direitos fundamentais Michelli Pfaffenseller Graduada em Direito e especializanda em Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação…