Capitulo 27 Tecnicas Juridicas Paulo Nader

quaisquer outras formas de discriminação, art. 3º, inciso IV). PINHEIRO (2008, p. 71) discorre sobre os direitos fundamentais dos idosos: “Na medida em que a finalidade do Estado é a consecução do bem comum e que os direitos fundamentais são posições jurídicas sem as quais as pessoas não se desenvolvem, não se realizam e, por vezes, nem mesmo sobrevivem, a efetivação destes direitos é a própria razão de ser do Estado, constatação esta reforçada quando se trata de Estado Democrático No…

Sociais pela USP e orientada por José Guilherme Cantor Magnani, no Núcleo de Antropologia Urbana (NAU). Seu trabalho aborda a complexa questão das prisões na cidade de São Paulo. Karina faz, a partir de intenso trabalho de campo através de visitas ao presídio, uma pungente etnografia do cotidiano em uma prisão em São Paulo, apontando para questões de grande atualidade na relação entre Estado, prisões e facções criminosas. Danielli Vieira, menção honrosa da categoria graduação,…

desenvolvimento do tema proposto, foi elaborado o objetivo geral que buscou identificar as contribuições da gestão por competências para as organizações. Como também, foram constituídos dos objetivos específicos que se encontram distribuídos em capítulos e que servem para responder ao problema de partida do trabalho: conceituar gestão por competências; verificar a evolução da gestão por competências no âmbito organizacional; descrever os principais modelos de gestão por competências;…

trabalho está baseado em revisões bibliográficas, consulta de leis e pesquisa de campo, incluindo observação, coleta, seleção, análise e avaliação de dados e documentos, além de reportagens nos formatos on-line do Jornal do Brasil, O Dia e Folha de São Paulo. 7 SUMÁRIO Introdução Cap. 1 – Saúde e meio ambiente (no trabalho): direitos de quem? Deveres de quem? – discussões conceituais e definições ................... Cap. 2 – Normas e Regulamentos (NRs). Afinal, a consolidação das…

“Chrispiniano Balbino Nazareth” e às suas crianças-jongueiras, alunos da “Narciso Araújo”: Brenner Ramos Santos, Emanuel Costa Alves Ramos, Emerson Bezerra de Souza, Gabriela Nazareth de Souza, Guilherme Ramos Santos, João Arthur de Souza Faria Leal, João Paulo Fuentes Duarte, João Pedro Carobin do Nascimento, João Victor Cardozo de Miranda Bento, João Victor de Souza Faria Leal, Joaquim Henrique Cardozo Bazim Barbosa, Laila Carobin do Nascimento, Maria Alice de Souza Faria Leal, Maria…

Centro Universitário da Cidade UniverCidade Escola de Ciências Jurídicas Curso de Direito Súmulas de Aulas HISTÓRIA do DIREITO De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos. (Confúcio) Todo amanhã se cria num ontem, através de um hoje. De modo que o nosso futuro baseia-se no passado e se corporifica no presente, temos de saber o que somos para saber o que seremos. (Paulo Freire) Autores: Edvaldo Lopes de Araújo Tainá de Araújo Pinto 2011 2…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SENADO FEDERAL Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 73/2013 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília – 2013 Edição administrativa do Senado Federal Diretora-Geral:

de competências 58 gerenciais Figura 07 – Modelo de avaliação 360 graus 62 Figura 08 – Perspectivas do BSC 70 LISTA DE QUADROS Quadro 01 - Definição de competência 15 Quadro 02 - Conceitos de aprendizagem organizacional 27 Quadro 03 - Comparação entre competency e competence 36 Quadro 04 - Competências profissionais 56 Quadro 05 - Indicadores de Competências Gerenciais 64 Quadro 06 - Indicadores de desempenho da área de RH 67…

arts. 929 e 930. Da sua conjugação percebe-se a previsão de hipóteses de responsabilidade civil extracontratual por fato lícito. O art. 187, por sua vez, contém importante 2 Uma das inovações mais importantes do novo estatuto civilista é o capítulo referente aos direitos da personalidade, introduzido logo nos primeiros artigos do Código (arts. 11 a 21). O caráter pedagógico de tal previsão é sobremodo importante, por revelar um novo sistema de valores, uma chave de leitura…

um tempo finito; o auto de infração/notificação fiscal de lançamento como norma jurídica, individual e concreta, mas, antes de tudo, definitiva; bem como destacar o liame estabelecido entre a prescrição intercorrente e o princípio constitucional da segurança jurídica. Ao final, foram analisados não só os óbices, tanto doutrinários, quanto jurisprudenciais à tese estudada, como, também, as contribuições jurídicas que corroboram a hipótese verificada. Palavras-chave: Tempo.…