Capitulo 27 Do Leviatã

............................................................................ VIII PARTE I ....................................................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ................................................................................................................................................ 1 1. INTRODUÇÃO ..............................................................................

haveria diferenciação nítida entre o direito penal do cidadão que trataria baseado num princípio acusatório, sob a presunção de inocência, ancorado em garantias constitucionais e no âmbito do direito penal do inimigo, a 24 25 HOBBES, Thomas. O Leviatã (Capítulo XIV) P. 78. CIRINO, Juarez dos Santos O direito penal do inimigo – ou o discurso do direito penal desigual P.10. 11 imputação se firmaria num princípio inquisitório26 isento de garantias constitucionais, repleto de leis…

caberia a revisão criminal contra todos os erros judiciários e não só contra os que prejudicam o réu. Para os que defendem a revisão pro societate, os interesses da justiça devem ser observados, estando acima dos valores individuais (CERONI, 2005, p. 20-27). A lei deve ser aplicada regularmente aos fatos, até para que haja o reconhecimento da justiça e da função da pena. A sociedade espera do Estado uma prestação jurisdicional justa, não podendo os interesses individuais sobressairem…

aglutinado a outros que possuem a mesma vontade de questionar e apontar novas tendências para uma verdadeira política penitenciária. Para alcançar o objetivo proposto, o trabalho fora dividido em capítulos, que juntos buscam a efetivação da visão holística da situação-problema levantada. No capítulo segundo foram delineados os conceitos da criminologia e do direito penal no que concerne às perspectivas da criminalidade e da ressocialização de infratores. Tal enfoque visa o exercício de…

internacional, na medida em que seus defensores acreditam na construção social da realidade. Temas como identidade e cultura passam a ser destacados. Vale esclarecer que as correntes supracitadas foram abordadas de forma sucinta, por tratar-se aqui de um capítulo introdutório. O ponto a ser discutido é que, ainda que existam particularidades quanto ao reconhecimento dos atores e sua atuação no sistema internacional, um aspecto não tem sido muito explorado pelas grandes escolas de…

Pensamento Filosófico.................................................................................11 1.4 Dogmatismo, Senso Comum e Pensamento Ideológico...............................................................................13 1.5 Resumo do Capítulo.....................................................................................................................................................14 1.6 Atividades…

terceirização na Petrobras e porque vigora até hoje em larga escala. Verificar como a terceirização afeta o clima organizacional, a identidade da empresa e o nível de treinamento dos colaboradores entre as empresas envolvidas. CAPÍTULO I - A TERCEIRIZAÇÃO 1.1 O Início da terceirização no mundo e seu desenvolvimento no Brasil. Ao estudar o fenômeno da terceirização e seu surgimento é certo dizer que a terceirização encontra sua origem durante a II…

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caminho de passagem para a compreensão de como o gênero pode ser uma categoria de análise também presente nas relações internacionais. 2. Do gênero como categoria de análise nas Relações Internacionais – notas metodológicas e ontológicas No próximo capítulo, as recentes mudanças ontológicas e epistemológicas de RI serão abordadas de forma a permitir a compreensão sobre como gênero e terceiro debate convergem no sentido de tornar as discussões sobre masculinidade e feminilidade parte…

estatal. ( Conceito: o poder do Estado relacionado ao cumprimento de suas competências. ( Conceito de Fernando Gamboa Serazzi: “A jurisdição é um termo que se refere aos poderes que um Estado exerce sobre pessoas, bens ou atos.”[27] ( Conceito de Santiago BeNaDAVA: “A administração da justiça civil e criminal pelos tribunais do Estado.”[28] 1.5. Características da jurisdição estatal. ▪ generalidade: o poder do Estado em relação…