Capitulo 23 Paulo Nader

a primeira Lei de Marcas no ano de 1875 que contribuiu para constituir em capítulo próprio dentro do Direito Industrial, visando proteção jurídica às criações, marcas e patentes. O referencial desta monografia é pesquisa bibliográfica, jurisprudência e experiência na prática empresarial. O primeiro capítulo trata sobre a área da livre concorrência, sua definição, natureza jurídica e finalidade. O segundo capítulo estuda a concorrência desleal, o direito e a proteção, ressaltando…

Americana 11 1.4 - Outras Legislações 13 1.5 - Legislação Brasileira 14 2. A DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 18 2.1 - Aspectos Gerais 18 2.2 - Organização Criminosa 20 2.3 - Associação Criminosa x Organização Criminosa 22 2.4 – Aplicabilidade 23 2.5 - Meios de Investigação e Obtenção de Provas 25 2.6 - Da Colaboração Premiada 29 3. DELAÇÃO PREMIADA FACE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SEUS PRINCÍPIOSNORTEADORES 39 3.1 - Da Validade do Instituto 39 3.2 - Do Estado Democrático de…

HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Orientadora: Professora Dra. Roberta Densa São Paulo, Abril de 2013 HELIANA CASAGRANDI SILVESTRE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO DE CRÉDITO Apresentação de Monografia à Faculdade de Direito

“Até que aqueles que ocupam postos de responsabilidade não aceitem questionar-se com valentia seu modo de administrar o poder e de tentar o bem estar de seus povos, será difícil imaginar que se possa progredir verdadeiramente para a paz.” (Papa João Paulo II). RESUMO Com o fenômeno da globalização houve mudanças no sistema capitalista, incluindo aquelas que alteraram as bases das relações de trabalho. Afetando a economia mundial, trouxe reflexos na vida social e econômica das…

.....................................18 3.1.2 Princípio da Isonomia ou Igualdade e da Liberdade..................................................19 3.1.3 Princípio da Legalidade, da Reserva Legal ou Anterioridade...................................23 3.1.4 Princípio da Presunção de inocência, não culpabilidade ou estado de inocência...................................................................................................................................24 4 O INSTITUTO DA…

instalações; • O ambiente: temperatura, ruídos, vibração, iluminação e outros; • A comunicação entre os elementos de um sistema (informação); • A organização: horário, turnos, formação de equipes. 2.3 Ergonomia em Odontologia 2.3.1 Conceito Nader; Marziale (2008) afirmam que no decorrer dos anos, houve um notório desenvolvimento nas práticas de atendimento odontológico promovido pela Ergonomia, possibilitando que o profissional, que no passado ficava todo o seu tempo atendendo…

trabalho está baseado em revisões bibliográficas, consulta de leis e pesquisa de campo, incluindo observação, coleta, seleção, análise e avaliação de dados e documentos, além de reportagens nos formatos on-line do Jornal do Brasil, O Dia e Folha de São Paulo. 7 SUMÁRIO Introdução Cap. 1 – Saúde e meio ambiente (no trabalho): direitos de quem? Deveres de quem? – discussões conceituais e definições ................... Cap. 2 – Normas e Regulamentos (NRs). Afinal, a consolidação das…

Amazônia Aos meus pais, incentivadores dos meus estudos. A minha irmã, pelo companheirismo. O grande papel da educação deveria ser o de libertar as pessoas da escravidão do consumismo. Paulo Freire Tenha conduta honesta e personalidade íntegra. Não se conduza por influências alheias, nem caia na doce tentação de se passar por alguém maior. Seja fiel aos seus alicerces, aos seus princípios. Tenha sinceridade no seu…

social; afunção educativa da norma; afunção conservadora da norma; afunção transformadora da norma. Efeitos negativos: pela ineficácia da lei, pela omissão da autoridade em aplicara lei;pela falta de estrutura adequada à aplicação da lei. No capítulo anterior, após examinarmos o pensamento de vários autores sobre o objeto da Sociologia Jurídica, destacamos o entendimento do Prof. Renato Treves, o qual, dissemos, tomaremos como roteiro de ora em diante. Nossa tarefa será pois…

destas faculdades na composição da pesquisa. A fraca significância dispensada aos elementos não lógicos (ou “irracionais”) da Ciência pode ser constada, por exemplo, no manual de metodologia científica de Lakatos e Marconi (1991, p. 20), logo no capítulo primeiro, quando as autoras declaram que existem duas dimensões do conhecimento científico, que seriam a dimensão compreensiva (contextual ou de conteúdo) e a dimensão metodológica (operacional), incluindo, neste caso, apenas…