Capitulo 23 Paulo Nader

disso, a família não fundada no casamento é, portanto, ela mesma uma formação social idônea ao desenvolvimento da personalidade de seus componentes e, como tal, orientada pelo ordenamento a buscar a concretização desta função (idem, p. 989) Paulo Nader entende que “Poder familiar é o instituto de ordem pública que atribui aos pais a função de criar, prover a educação de filhos menores não emancipados e administrar seus eventuais bens”(2009, p.325). Durante o período de tempo em que…

alguns dados foram coletados através da Gerência de Terras e Reassentamentos da Secretária Municipal de Habitação. No primeiro capítulo, analisa-se a significação da moradia buscando escolher o entendimento mais adequado a partir de uma compilação de entendimentos dos doutrinadores até se chegar a uma concepção ampliada que envolve um conjunto de direitos. No segundo capítulo será visto os tratados e os pactos internacionais que estabeleceram normas de tutela ao direito à moradia,…

conception. Keywords: Dworkin; Law as Integrity; Principles of Law; Fundamental Rights; Legal Interpretation; Alexy SUMÁRIO Introdução........................................................................................................... 1 Capítulo l - O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1 Considerações preliminares............................................................................ 6 1.2 O conceito de sistema e a idéia de interpretação em Kelsen....................... 7…

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO RESUMO Palavras-Chave: SUMÁRIO SUMÁRIO 8 INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I - DO BEM DE FAMÍLIA 13 1. Conceito de Bem de Família. 13 1.1. Origem do Bem de Família. 14 1.2. Instituição no Brasil 15 1.3. Princípios Constitucionais Basilares do Direito à Moradia. 16 CAPÍTULO II – CLASSIFICAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA 18 2.1 - CONVENCIONAL OU VOLUNTÁRIO 19 2.1.1 Objeto de Proteção 19 2.1.2 Instituidores E Formas de…

Administração, ao Corpo Docente desta instituição de ensino, com particular atenção a Margarida Carvalho de Santana, Marcelo Rosa de Oliveira, Luciano Ximenes, Luiz Borges, Kátia Ramos, Alessandra Carreiro Baptista, Sidney Cardoso dos Santos Filho, Geni Nader e Rosana Oliveira e a todos os funcionários. Também um agradecimento especial ao professor Alex Lamonica Magalhães por ter sido o meu orientador neste trabalho e pela dedicação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho.

lei nova a respeito do mesmo;e que b) nos termos da lei sob o império da qual se verificou o fato de onde se origina, entrou imediatamente a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.” REYNALDO PORCHAT, na obra Retroatividade das Leis Civis, São Paulo,Duprat, 1909, acrescenta: “Direitos adquiridos são conseqüências de fatos jurídicos passados, mas conseqüências ainda não realizadas, que ainda não se tornaram de todo efetivas. Direito adquirido é, pois, todo direito fundado sobre um…

homologado, reflexamente esvazia a sentença homologatória.20 O fundamento da ação é baseado em alguma causa prevista em regra de direito material de qualquer ramo. Um exemplo é o ato defeituoso por vício de consentimento. Embora inserido no mesmo capítulo da ação rescisória, são institutos distintos: a rescisória pressupõe sentença de mérito a ser rescindida, enquanto a anulatória cabe para desconstituir atos processuais das partes ou decisões que não decidem o mérito. Os requisitos…

Neste diapasão, verifica-se ainda que o Código Civil trata da conceituação do nome empresarial utilizando-se da seguinte definição: “art. 1.155 – considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este capítulo, para o exercício da empresa”[6]. No que tange às espécies de nome comercial, é importante ressaltar que, na concepção de Antônio Bento de Faria “significa igualmente o mesmo que: firma ou razão comercial, razão social, denominação

convivência e pelas vivências durante esse tempo em que nos vimos quase diariamente. À Tere, à Lóia e às meninas que trabalham na biblioteca pela simpatia, boa vontade e pelos auxílios. Aos funcionários da Unioeste: Natália, Lú do CCSA, Emerson, Paulo e Josi da Coordenação de Serviço Social, pelas várias “ajudas” e pela boa vontade. A todos que direta ou indiretamente contribuíram para o meu processo de formação pessoal e profissional durante esses quatro anos. Muito obrigada, vou…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO POS GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS DA RELIGIÃO MESTRADO MONOGRAFIA Alcances e limites: da ONU e a paz mundial EVERTON FERREIRA FRÓES SÃO PAULO SP 2012 i EVERTON FERREIRA FRÓES Alcances e limites: da ONU e a paz mundial Monografia apresentado à disciplina Temas de Teologia e Ética: corpo e migração do Mestrado de Ciências da Religião da Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial da disciplina. SÃO PAULO SP 2012 …