Capitulo 23 Paulo Nader

...................................................22 Direito de propriedade intelectual................................................................23 GARANTIAS CONSTITUIONAIS BRASILEIRA AO DIREITO DE AUTOR.....................................................................................................................................23 2 PRÁTICAS ANTIJURÍDICAS E OS FATORES ESSECIAIS PARA EFICÁCIA DE UMA LEI............................................................................

jurídico.[3] O aspecto jurídico do Orçamento caracteriza-se pelo fato de observar os preceitos constitucionais e legais. A nossa atual Constituição, destina um título (Título VI) específico para a Tributação e o Orçamento. No Capítulo II, Seção II, do referido título, encontramos os artigos que tratam dos orçamentos. É nos artigos 165 a 169, onde estão prescritas as regras que regulamentam os orçamentos. O artigo 165, enumera três leis, todas…

Keywords: Liability. Employer. Occupational Accident. Construction. Subjective Theory. Objective Theory. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................... 9 CAPITULO I......................................................................................................................... 12 1. Fase histórica do direito do…

ANCELO JOÃo ALLEVATO BOTTINO DE SOUZA LEITE Fotografia GABRIEL 00 PATROCÍNIO Revisão FREDER/CO HAN SE N Fic h a catalográfica elaborada pela Câma ra Brasileira do Livro. São Paulo' V378p CARDOSO. RAFAEL. 1964­ Uma introdução à h is tória do designo São Paulo, Edgard Blüeher, 2004. 72P. ilust. Bibliografia. Índice. I. Design 1. Título. CCF/CBl.!SP-73-0505 CDD : 620.1 12 CDU: 620.1 Índice para catálogo sistemático CCDD): I .…

de maneira geral, as espécies de guardas no direito pátrio, a atualização recente na legislação, bem como, as vantagens e desvantagens na aplicabilidade da guarda compartilhada para os filhos. Por fim, o presente estudo está dividido em 03 (três) capítulos. O primeiro aborda algumas noções e conceitos fundamentais relativos ao instituto da guarda de maneira geral e após iniciaremos a abordagem direta da guarda compartilhada, trazendo um apanhado histórico-evolutivo, atualidade,…

tempo perdido. - Michelângelo SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – BREVES DEFINIÇÕES/CONCEITOS 1.1 – DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE 1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.2.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.2.2 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADECIVIL 1.2.3 – RESPONSABILIDADE CIVIL E O CDC 1.2.4 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1.3 - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 1.3.1 – CONSUMIDOR 1.3.2 - FORNECEDOR CAPÍTULO 2 – O TEMPO - Conceito E considerações

deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião, dos Vereadores, em exercício, em local, forma e número legal para deliberar: “§ 1º - O local é o recinto de sua sede; § 2º - A forma legal para deliberar é a sessão regida pelo capítulo referente à matéria, instituído no regimento; § 3º - O número é o “quorum” determinado em Lei no Regimento para a realização das sessões e para as deliberações, Ordinárias e Especiais. Art.25º - As deliberações do Plenário serão…

forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2. CONCEITO DE DIREITO O Direito é conceituado de várias formas. Conforme Montoro, André Franco (2005) o direito como atributo da pessoa é a faculdade de agir moralmente inviolável. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de…

Montoro Ø É a Norma Jurídica que resulta de uma prática geral constante e prolongada, observada com a convicção de que é juridicamente obrigatória. Paulo Nader Ø É o conjunto de normas de conduta social, criadas espontaneamente pelo povo, através do uso reiterado, uniforme e que gera a certeza de obrigatoriedade, reconhecida e imposta pelo Estado. Paulo Dourado de Gusmão Ø É a regra de conduta usualmente observada em um meio social por ser considerada juridicamente obrigatória e…

.......................... CENTRO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO – CAPPS.......................................... CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DISCENTE.......................................... E 05 05 05 06 06 06 06 06 06 06 07 08 08 08 08 08 09 09 10 23 24 25 25 26 27 28 28 PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO 1. A INSTITUIÇÃO 1.1 HISTÓRICO DO CIESA O CIESA – Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas é fruto do idealismo de um grupo de amazonenses que há décadas atua na área de…