Capitulo 21 Da Agenda 21

CAPÍTULO 1 Legislação Ambiental é o conjunto de normas jurídicas que se destinam a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Constitui-se, assim, em uma complexa teia reguladora (Constituição e legislação complementar/suplementar, ao nível federal, estadual e municipal, como couber) e regulamentar (decretos e outros instrumentos de execução das estipulações legais) em matéria ambiental. E tem como objetivo o estabelecimento de padrões que tornem

2- PAUTAS DA AGENDA 21 A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental. Justiça social e eficiência econômica, também corresponde a um plano de ação e planejamento global que deve ser adotado em nível internacional, nacional, local e mesmo individual, além de envolver diversos atores sociais (governos, empresas, organismos internacionais e organizações não

2. FUNDAMENOTAS DA SUSTENTABILIDADE OBJETIVOS DA APREDIZAGEM Ao final deste capítulo, o estudante terá condições de: • Compreender o conceito e a evolução histórica das definições de sustentabilidade; • Perceber a urgência da busca pelo equilíbrio entre o meio ambiente, a economia e a sociedade; • Entender como a sustentabilidade pode ser incorporada nas mais diversas instâncias da sociedade. 2.1 CONCEITOS DE SUSTENTABILIDADE O conceito de sustentabilidade explora as…

AGENDA 21 LOCAL Orientações Metodológicas para Construção e Avaliação Fundação Konrad Adenauer AGENDA 21 LOCAL Orientações Metodológicas para Construção e Avaliação Fortaleza, Ceará - 2004 © Copyright – 2004 by Fundação Konrad Adenauer EDITOR RESPONSÁVEL Klaus Hermanns ORGANIZADORES Angela Küster Klaus Hermanns Paulo César Arns COORDENAÇÃO EDITORIAL Miguel Macedo COPYDESK Vianney Mesquita Reg. Prof. MTE 00489JP CAPA Wiron Teixeira DIAGRAMAÇÃO Larri…

deveriam regular os trabalhos futuros: a Agenda 21, um plano de ação mundial para promover o desenvolvimento sustentável; a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, um conjunto de princípios nos quais se definiram os direitos civis e as obrigações dos Estados; e uma Declaração de princípios relativos às florestas, uma série de indicações para um manejo mais sustentável das florestas do mundo. 2.1 AGENDA 21 É um documento contendo 40 capítulos que estabelecem a…

Agenda 21 Brasileira A Elaboração da Agenda 21 Brasileira (1997-2002), conduzida pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS, teve como objetivo redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade e qualificando-o com as potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil inclusive no quadro internacional. Na construção da Agenda 21 Brasileira houve a preocupação de imprimir ao processo um caráter…

NAÇÕES UNIDAS SOBRE O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO :i De acordo com a Resolução n2 44/228 da Assembléia Geral da ONU,de·22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento: a Agenda 2I. Tradução: Ministério das. Relações Exteriores, Divisão ,do Meio AInbiente, com a colaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA. Centro de Documentação e Infonnação Coordenação de Publicações…

1 INTRODUÇÃO A Agenda 21, acordo firmado entre 179 países durante a conferência das nações unidas para meio ambiente e desenvolvimento em 1992 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, e promovendo a qualidade, não apenas

O capítulo 8 da Agenda 21 incentiva os países a adoptarem estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável (ENDS), estimulando-os a desenvolver e harmonizar as diferentes políticas sectoriais, económicas,crimes, sociais e ambientais e de planos que operam no país.54 O apelo à elaboração destes documentos estratégicos, que devem reforçar e harmonizar as políticas nacionais para a economia, as questões sociais e o ambiente, foi reforçado na Sessão Especial da Assembleia das Nações…

nacional, local e mesmo individual, além de envolver diversos fatores sociais (governos, empresas, organismos internacionais e organizações não governamentais) que podem cooperar para a solução dos problemas socioambientais. INTRODUÇÃO O Documento Agenda 21, foi criado como Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, tendo por base o conceito de desenvolvimento sustentável, tendo contribuído para a sua elaboração instituições governamentais e da…