Cap 2 Hermeneutica

necessita de um enfrentamento interdisciplinar da questão, articulando o doutrinário-acadêmico ao cotidiano-profissional (Perelman). Isto representa maior eficácia social no tratamento da legislação anti-discriminatória visando o aperfeiçoamento da Hermenêutica dos Direitos Humanos, especialmente, em matéria racial. Notas-se que o itinerário do princípio da igualdade aporta na afirmação dos direitos humanos. As camadas sociais relegadas a indigência e a vulnerabilidade – por debilidade…

PROCESSO DE LEGITiMAÇÃODO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERiAL “O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever”. Esta constatação de Rousseau (Livro 1, Cap. 111; 1997, p. 59) exprime uma lei fundamental da política. Não é difícil constatar que o direito tem uma importância particularmente grande para o processo de legitimação do poder político. O direito dá ao poder, o que o…

History of Portugal, the creation and development of this one in Brazil, as well its presence in various studies of L a w thoroughout the world. Unitermos: História do Direito; evolução do curso de História do Direito. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de História d o Direito. 3. A História d o Direito e os vários ramos da ciência jurídica. Interdisciplinaridade. Fontes. 4. A História do Direito, disciplina obrigatória integrante dos cursos jurídicos. 5. O ensino da…

CURSO: HISTÓRIA DO DIREITO PROGRAMA 1. Introdução 1.1.História 1.2. Direito. 1.3.História do Direito 2. A Pré-História do Direito: O Direito dos povos sem escrita 3. As primeiras leis escritas e o Código de Hammurabi; 4. Direito Egípcio e Indiano; 5. Direito Hebraico; 6. Grécia e o Direito Grego Antigo. 7. Roma e o Direito Romano 8. Direito Medieval 9. O Direito Inglês 10. Direito Português 11. A Idade Moderna e o Direito Moderno. 12. A Idade Contemporânea e o Direito Contemporâneo. 13

educação - confluências. Amarildo Luiz Trevisan; Noeli Dutra Rossatto (Orgs.). Santa Maria, RS: Ed. FACOS/UFSM, 2004. p. 542. ISBN 85 – 98031 – 11 - 9: 2. 3. 4. __________________________________________________________ Ficha catalográfica elaborada por Biblioteca Central da UFSM 2 “Pois elas [a filosofia pragmática e a filosofia hermenêutica] abandonam o horizonte no qual se move a filosofia da consciência com seu modelo do conhecimento baseado na percepção e na…

quanto à união homossexual, deve ela ser reconhecida, dever-se-ia também, em processo próprio, declarar que línguas africanas e indígenas, como o Iorubá e a dos Trumaí, respectivamente, também fossem idiomas oficiais. Como o art. 13 está inserido no Cap. III, “Da nacionalidade”, por sua vez imerso no Título II, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, e considerando os princípios pétreos de igualdade e a vedação dos preconceitos de raça e cor (art. 3º, IV), na forma como posto desde…

empresarial. In: GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa et al. Direito do trabalho e direito empresarial: sob o enfoque dos direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2015. Cap. 11, p. 116-122. [001024028] TST 331 D598 DF SILVA, Watson Pacheco. Assédio moral nas empresas de telemarketing. Correio braziliense, n. 18935, 30/03/ 2015. Direito & justiça, p. 2. [001029331] AGUIAR, Antonio Carlos. Assédio moral e sua prevenção. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 31, n. 1510, p. 3-9, jan. 2014.…

de um complexo processo de evolução natural: higher naturalism2, como definiu Sahlins; hypermodern intel‑ lectualism, nas palavras de Geertz3. Mas, se Geertz parece simples‑ mente recusar a alternativa levistraussiana buscando refúgio numa hermenêutica que invariavelmente funciona como saída sofisticada para os que não gostam da noção de estrutura, a reação de Sahlins é diferente. Oriundo, ele próprio, de uma tradição antropológica materialista e neoevolucionista, um estágio em…

ou le calcul du sujet”, in: Points de suspension. Paris: Galilée, 1992. ___________ Khôra. Campinas: Papirus, 1995. ___________ La dissemination. Paris: Seuil, 1972 (Dissemination. Chicago: Chicago University Press, 1981). ___________ L’autre Cap. Paris: Minuit, 1991 (O outro cabo. Coimbra: Reitoria UC / AmarArte, 1995). ___________ Le monolinguisme de l’autre. Paris: monolinguismo do outro. Porto: Campo das Letras, 2001). Galilée, ___________ Limited Inc. Campinas: Papirus, 1991.

Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº. 2.135, o que foi devidamente explicado por DI PIETRO: Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIn 2.135/DF, decidiu, em sessão plenária do dia 2-8-07, suspender a vigência do artigo 39, caput, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional nº. 19/98. Em decorrência dessa decisão, volta a aplicar-se a redação original do art. 39, que exige regime jurídico…