Capítulo 3 Introdução Ao Estudo Do Direito Tércio Sampaio

pós-graduação lato sensu, a elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso (TCC) é requisito obrigatório para a obtenção do título e certificado de especialista. O Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Escola de Direito de São Paulo da FGV, elegeu o artigo científico como modalidade de TCC a ser desenvolvido pelos seus alunos e alunas. O material ora apresentado foi desenvolvido para auxiliá-los no desenvolvimento dos aspectos formais do seu projeto…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL “Solução de Conflitos entre Princípios” Professor Orientador: Luiz Alberto Blanchet Monitor: Luciano Bernart Alessandra Ferreira Martins André Carias de Araújo Eliane Saldan Fernando José Breda Pessoa Marcelo Paiva dos Santos Patrick Roberto Gasparetto 1. Introdução 2. Conceito, Dimensão e Peso dos Princípios Constitucionais 3. Análise de Casos Concretos 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem,…

bibliográfica 1.4.2 Pesquisa de campo 1.4.3 Pesquisa experimental 1.4.4 Pesquisa-ação 1.4.5. Pesquisa de intervenção 1.5 As modalidades mais utilizadas em pesquisa 1.5.1 Compilação ou “estado da questão” 1.5.2 Análise de texto 1.5.3 Estudo comparativo 1.5.4 Estudo histórico 1.5.5 Pesquisas de campo 1.6 Técnicas para coleta de dados e informações. 1.6.1 Questionário ou formulário 1.6.2 Tipos de perguntas 1.6.3 Entrevista. 1.6 4 Observação com método científico.…

reserva de poderes, extinguindo, assim, o mandato judicial 3. De acordo com o Estatuto da OAB, o estágio profissional somente é admissível nos dois últimos anos do curso de Direito, impondo-se ao estagiário que busque sua inscrição: (A) no local de sua residência (B) no local em que exercerá o estágio (C) no local em que frequenta o curso jurídico (D) no local mais próximo de sua residência, a fim de que o estágio não atrapalhe seus Estudos 4. Compete ao Conselho Federal da OAB…

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre isenção de tributos estaduais e municipais em decorrência de tratados internacionais. ORIENTADOR: Prof. Francílo Bibio Trindade de Carvalho TERESINA 2014 ÍCARO MATOS QUEIROZ COSTA ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM DECORRÊNCIA DE TRATADOS INTERNACIONAIS Monografia apresentada à Faculdade CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito sobre isenção de tributos…

Agostinho Ramalho Marques Neto. A Ciência do Direito - Conceito, Objeto, Método (2001) “No domínio da ciência (...), cada um sabe que sua obra terá envelhecido daqui a dez, vinte ou cinquenta anos... É que toda obra científica “concluída” não tem outro sentido, a não ser o de fazer surgirem novas perguntas: ela pede, pois, para ser “ultrapassada”, e para envelhecer. Quem quer servir à ciência deve conformar-se com esta sorte.” (Max Weber) NOTA DO AUTOR “O texto deste livro foi…

E A PROVA ILÍCITA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO 1 Fabiana Rodrigues Aquere 2 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a (in)admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e sua possível relativização pelo princípio da proporcionalidade, na busca do melhor método de solução à problemática, uma vez que o tema tem se mostrado de extrema relevância pela expansão das organizações criminosas em nosso país. Diante do Estado Democrático e Social de Direito em que se…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

ocorrência: dano-evento e dano-prejuízo. Tanto um como outro são resultados da conduta, mas suas características são completamente diferentes. O dano-evento consiste na lesão a um direito subjetivo ou a uma norma protetora de interesses. Devido a essa característica, verificada a sua presença a contrariedade ao direito estará presente mesmo nas hipóteses de responsabilidade objetiva. O dano-prejuízo é a conseqüência. Poderá ser patrimonial e não patrimonial, individual e social. …