Cançado Trindade

mas os fundamentais, e entre eles, uns que valem como base das prestações positivas que venham a concretizar a democracia econômica, social e cultural, a fim de efetivar na prática a dignidade da pessoa humana (1990, p. 93). Para Augusto Cançado Trindade houve com a democratização a interação entre o direito internacional e o direito interno que se uniram em prol unicamente de proteger o cidadão. 2.2 Os Princípios Constitucionais que regem o Brasil O artigo 5° da Constituição de 1988

determinados momentos históricos, acaba gerando conflitos; desta maneira, a divisão por gerações traz em si uma idéia de ruptura em relação ao estágio anterior, ou seja, fragmenta sua compreensão, o que no entendimento do professor Antonio Augusto Cançado Trindade (2005), é incompatível com a complexidade do direito, sendo que, didaticamente poderá ser de melhor entendimento, mas torna-se mais difícil relacionar para sua integral aplicabilidade. Portanto, devido a abertura deste…

proteção de um meio ambiente sadio como forma, inclusive, de possibilitar que todos as pessoas tenham as mesmas condições de desenvolver suas personalidades em todas as potencialidades, vivendo e convivendo em um meio ambiente sadio. Antônio Cançado Trindade16 afirma que: Tomando em sua dimensão ampla e própria, o direito fundamental à vida compreende o direito de todo ser humano de não ser privado de sua vida (direito à vida) e o direito de todo ser humano de dispor dos meios apropriados

internacional local. Entretanto o direito de passagem deve se limitar ao trânsito de mercadorias e indivíduos civis e não de forças armadas, polícia militarizada, armas e munições. Caso concreto 2 Analise o texto abaixo retirado do voto de A.A. Cançado Trindade, proferido na Corte Interamericana de Direito Humanos no caso da Comunidade Indígena Sawhoyamaxa versus Paraguay: “...No universo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, é o indivíduo quem alega ter seus direitos violados,…

Ora, não se constrói “uma sociedade livre, justa e solidária” e não se promove “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (rt. 3º, III e IV, CF), quando se olvida o que disse Cançado Trindade[18]: “Para compreender o mundo em que vivemos, tão complexo e dissimulado, é imprescindível o conhecimento humano, e os limites deste último hão de fomentar o sentido de solidariedade humana, na atenção cuidadosa à condição dos…

Estados partes ou em virtude de Convenções em que seja parte um dos referidos Estados”. Consagra-se, assim, o princípio da norma mais favorável, seja ela do Direito Internacional, seja ela do Direito Interno. Na lição lapidar de Antonio Augusto Cançado Trindade: "(...) desvencilhamo-nos das amarras da velha e ociosa polêmica entre monistas e dualistas; neste campo de proteção, não se trata de primazia do direito internacional ou do direito interno, aqui em constante interação: a primazia…

desequilíbrio, tanto ambiental quanto humano. A respeito desse assunto diz Antonio A. Cançado Trindade: O reconhecimento do direito a um meio ambiente sadio configura-se, na verdade, como extensão do direito à vida, quer sob o enfoque da própria existência física e saúde dos seres humanos, quer quanto ao aspecto da dignidade desta existência – a qualidade de vida -, que faz com que valha a pena viver. (Trindade apud MILARÉ, 2005, p. 158-159) Como será discutido a seguir, indubitável…

todo o ordenamento jurídico.” “Os tratados e convenções devem ser celebrados em consonância não só com o procedimento formal descrito na Constituição, mas com respeito ao seu conteúdo material”. b) CARÁTER CONSTITUCIONAL Flávia Piovesan e Cançado Trindade Somente para tratados de proteção dos direitos humanos §2° do art. 5°: cláusula de recepção “Ao possibilitar a incorporação de novos direitos por meio de tratados, a Constituição estaria a atribuir a esses diplomas…

interrelação entre democracia, desenvolvimento e direitos humanos em todo o mundo, advogando a proteção universal destes últimos sem imposição de condições.103 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos: desafios da ordem internacional... p. 16. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratados de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: 1997. p. 178. 101 Idem. 102 Ibidem, p. 185. 103 Ibidem, p. 187. 100 99 26 José Augusto Lindgren ALVES, na leitura de Melina Girardi…

aliás, é exemplo a Constituição argentina. Mas nem sempre os países que adotam esses tratados o fazem integralmente, inclusive a aceitação da competência dos órgãos internacionais de proteção. Deve haver uma mudança de mentalidade, segundo CANÇADO TRINDADE, para que os direitos humanos, notadamente os proclamados nos tratados e instrumentos internacionais, possam beneficiar os próprios indivíduos, com o "acesso direto das supostas vítimas aos tribunais internacionais de direitos…