Cannabis Medicinal Justificativa

ênfase neste presente trabalho. Pode-se dizer que a legislação que trata da matéria, mesmo que não de forma específica e direta, inicia-se com o regulamento 29 de setembro de 1851 que aborda acerca da polícia sanitária e da venda de substâncias medicinais e medicamentos. Quase 40 anos depois, o código de 1890 criminalizou a conduta de vender ou ministrar substâncias venenosas sem legítima autorização. Mas foi só em 06 de julho de 1921, mais de 30 anos depois, através do Decreto…

produção e da comercialização da produção de drogas exclusivas para uso médico e científico; e a cooperação internacional para o combate ao tráfico de drogas. Hoje em dia, para a ONU, o consumo de maconha deve ser permitido apenas para fins medicinais, e iniciativas de liberalização mais arrojadas, como a do Uruguai (que veremos mais adiante), são criticadas pela instituição. Em maio de 2013, a Organização dos Estados Americanos – OEA –, principal fórum de discussão dos países do…

– a hipótese de autorização legal ou regulamentar – plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. PERMISSÃO • Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização (Art. 2º §ú) DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO E DE REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS • Constituem atividades de atenção ao usuário e dependente de…

Mediterrâneo e do Oriente Médio. Ela é cultivada com facilidade em muitas regiões subtropicais e mesmo montanhosas. Os registros mais antigos do conhecimento sobre o ópio são da Mesopotâmia (há cerca de 7.000 anos). O conhecimento das propriedades medicinais da papoula chega depois à Pérsia e ao Egito, por intermédio dos babilônios. Os gregos e os árabes também empregam o ópio para fins médicos. O primeiro caso conhecido de cultivo da papoula na Índia data do século XI; no tempo do…

clinical implications for children and adolescents are discussed. Key Words: Caffeine; Energy; Dependency Property. SUMÁRIO SUMÁRIO VII 1. INTRODUÇÃO 9 2. OBJETIVOS 2.1. OBJETIVOS GERAIS 12 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 12 3. JUSTIFICATIVA 13 4. MATERIAL E MÉTODOS 14 5. DESENVOLVIMENTO 15 5.1. A PROMOÇÃO DO USO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS 15 5.2. TOXICIDADE / OVERDOSE DE CAFEÍNA 17 5.3. DEMOGRAFIA DO CONSUMIDOR 18 5.4. DEPENDÊNCIA DE CAFEÍNA 20 5.5. A…

desvendar a verdadeira natureza jurídica do porte de drogas para uso pessoal no presente ordenamento jurídico pátrio. 1. HISTÓRICO LEGISLATIVO NO BRASIL Durante toda a sua existência, a humanidade usou drogas. Há registros de que o ópio e a cannabis têm sido utilizados desde o ano 3.000 antes de Cristo. 1 Com a evolução das sociedades e da medicina, percebeu-se que estas e outras drogas possuíam a capacidade de alterar uma ou várias funções do organismo humano, causando…

de Livros, RJ. B89p Brosse, Jacques As plantas e sua magia / Jacques Brosse; tradução de Pina Bastos; consultoria de coleção Alzira M. Cohen. — Rio de Janeiro: Rocco, 1993. (Arcos do Tempo) Tradução de: La magie des plantes 1. Plantas. 2. Plantas medicinais. I. Título. II. Série. CDU -581 CDD - 581 93-0318 SUMÁRIO Capa – Orelha - Contracapa As plantas e a gênese da vida .................................................. O milagre da clorofila…

possa apreciar melhor a verdade num critério mais exato, analisar os informes periciais e adquirir uma consciência dos fatores que constituem o problema jurídico. Para o promotor de justiça, por ser responsável pelo ônus da produção de prova, sua justificativa e a explicação de seus resultados e de suas razões. Para os advogados de um modo geral, porque esses conhecimentos são necessários no curso das soluções dos casos de interesse dos seus representados. 1.5. Terminologia…

apreciar melhor a verdade num critério mais exato, analisar os informes periciais e adquirir uma consciência dos fatores que constituem o problema jurídico. Para o promotor de justiça, por ser responsável pelo ônus da produção de prova, sua justificativa e a explicação de seus resultados e de suas razões. Para os advogados de um modo geral, porque esses conhecimentos são necessários no curso das soluções dos casos de interesse dos seus representados. 1.5. Terminologia…

voierismo para encontrar a alma de cada contador, construindo para nós a realidade que a ficção de cada um permite evidenciar, basta saber ouvir. Professor Antonio Nery Filho Praia de Itacimirim , julho de 1999. Apresentação A maconha (Cannabis sativa) é provavelmente a substância psicoativa ilegal de uso mais difundido no Brasil. Embora não se disponha de um conjunto ordenado de informações estatísticas a respeito do nível de seu consumo entre os vários estratos…