Candido Sozinho Contabilidade Bancaria

a técnica - "ciência técnica", em sentido amplo - é um dos ramos da ciência prática ou normativa. Seu objeto é o estudo ou o conhecimento das "normas" para "fazer" corretamente alguma coisa. Nesse sentido, a arquitetura, a cirurgia ou a contabilidade, como técnicas, consistem fundamentalmente no conhecimento das "normas" para "fazer" corretamente planejamentos, operações cirúrgicas ou escriturações de contas. Os antigos definiam a técnica como a recta ratio factibilium, em…

a técnica - "ciência técnica", em sentido amplo - é um dos ramos da ciência prática ou normativa. Seu objeto é o estudo ou o conhecimento das "normas" para "fazer" corretamente alguma coisa. Nesse sentido, a arquitetura, a cirurgia ou a contabilidade, como técnicas, consistem fundamentalmente no conhecimento das "normas" para "fazer" corretamente planejamentos, operações cirúrgicas ou escriturações de contas. Os antigos definiam a técnica como a recta ratio factibilium, em oposição à

como pregam alguns estudiosos. 56 Direito Administrativo e Administração Pública 23 processuais adequados à proteção dos cofres públicos, admitindo, entre outras, ações de natureza cautelar de sequestro e arresto de bens e o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, sem contar, logicamente, a ação principal de perdimento de bens, ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa de direito público interessada na reconstituição de seu patrimônio lesado.57 Outro instrumento…

fiscalização sobre assuntos aduaneiros, fiscais, sanitários ou sobre matéria referente à imigração. Por fim, prevê-se, também, a Zona Econômica Exclusiva, que abrange o espaço compreendido das 12 às 200 milhas. Nessa área, o Brasil pode explorar, sozinho, todos os recursos naturais possíveis. O art. 8.º da Lei 8.617/93 faz referência a “exercício de sua jurisdição” nesse espaço de 188 milhas, embora o direito de soberania seja exclusivamente para fins de exploração e aproveitamento,…

especiais da Fazenda Pública, como os privilégios processuais, o pagamento por sistema de precatórios, assim como as regras para a responsabilidade objetiva e direta; 9) controladas pelos tribunais de contas e terem o dever de observar as regras de contabilidade pública, sujeitas também à vedação de acumulação de cargos e funções públicas e ao dever de licitar 10) os seus dirigentes ocupantes de cargos em comissão de livre provimento e exoneração. Existem outras entidades que têm…

responsáveis por esse tipo ilegítimo de conduta. Ao mesmo tempo, contempla os instrumentos processuais adequados à proteção dos cofres públicos, admitindo, entre outras, ações de natureza cautelar de sequestro e arresto de bens e o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, sem contar, logicamente, a ação principal de perdimento de bens, ajuizada pelo Ministério Público ou pela pessoa de direito público interessada na reconstituição de seu patrimônio lesado.56 53 A respeito…

comercial. É uma necessidade econômica que faz o direito mercantil evoluir. Com o incremento da atividade mercantil, o crédito passa a ganhar extrema importância, seja o concedido pelo comerciante, seja aquele recebido por este, surgindo a atividade bancária. De outro lado, o crédito passa a ser documentado em títulos que simplificam a circulação de riquezas. Tais atos não são típicos ape­ nas dos comerciantes, mas de boa parte da população. Em função dessa difusão 30 FERRI, Giuseppe.…

a enteados menores (art. 2.009, 1, f). 97 do o guardião revogá-lo a qualquer tempo. A posição jurídica do padrasto/ madrasta é comparável ao do substabelecimento de mandato. Mas, no caso de perigo de mora, o padrasto/madrasta pode exercer sozinho os atos jurídicos que sejam necessários ao bem-estar do filho115. 114 SCHLUTER, Wilfried. Código Civil alemão: direito de família. Trad. Elisete Antoniuk. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002, p. 414. 98 Capítulo V CASAMENTO

enteados menores (art. 2.009, 1, f). 97 do o guardião revogá-lo a qualquer tempo. A posição jurídica do padrasto/ madrasta é comparável ao do substabelecimento de mandato. Mas, no caso de perigo de mora, o padrasto/madrasta pode exercer sozinho os atos jurídicos que sejam necessários ao bem-estar do filho115. 114 SCHLUTER, Wilfried. Código Civil alemão: direito de família. Trad. Elisete Antoniuk. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002, p. 414. 98 Capítulo V…

em: 15 de Abril de 2008 Resumo A União Europeia (UE) implementou regras regulamentares uniformes para adopção pelos Estados membros, relativamente à actividade bancária, com maior relevância desde o início dos anos noventa. Admite-se que essa uniformização de regras regulamentares tenha contribuído para convergência da actividade bancária entre os países da UE. Por outro lado, também se admite que a globalização das economias tenha contribuído para semelhante convergência. Neste trabalho…