pis e cofins RTT

A Lei 12.973/2014 e o alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS reflexos e possíveis questionamentos Adriana Estigara|Kristian Rodrigo Pscheidt|Sandra Barbon Lewis Publicado em 09/2014. Elaborado em 06/2014. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: COFINS PIS-PASEP CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS O novo conceito de receita bruta pode ser questionado, diante da inclusão dos tributos incidentes sobre a receita bruta, já que não representam ingresso positivo de valores ao patrimônio, e aplica o chamado “cálculo por dentro”, procedimento apenas autorizado pela CF/88 para o ICMS. I. INTRODUÇÃO A edição da MP nº. 627/2013 e sua consequente conversão na Lei nº. 12.973 foram e estão sendo motivo de muito alarde na sociedade brasileira. A novel lei altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à COFINS, revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), unifica o conceito de receita bruta, para fins da adoção das novas práticas contábeis e para apuração do lucro real, adequa a legislação tributária à legislação societária e define os ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base cálculo do IRPJ e da CSLL, assim como alinha as regras tributárias às regras contábeis. O presente artigo toca num ponto específico das alterações trazidas pela Lei nº. 12.973/2014, que atine ao conceito de receita. Busca-se descobrir se o conceito de receita efetivamente sofreu alterações, se essas alterações impactam na tributação do

Processos para Configuração de Desoneração – INSS Receita Bruta 1) Módulo Escrita Fiscal 1.1) Parâmetros da Empresa 1.2) Guia ‘Impostos’ Acesse o menu: “Controle, Parâmetros”, clique no botão ‘Nova Vigência’ e crie uma nova vigência, informando na competência, o início dos cálculos de desoneração de folha de pagamento. No exemplo acima, foi criada a vigência “04.2014”, que indica que os cálculos de INSS Receita Bruta, serão iniciados a partir da competência de Abril de 2014. 1.3) Após…

45,00% folha pag receita 13,00% enc folha 28,80% ISSQN 5,00% PIS LP 0,65% COFINS LP 3,00% PIS LR 1,65% COFINS LR 7,60% IRPJ/CSLL – serv 32,00% IRPJ/CSLL – merc 7,60% LEVANTAMENTO COMPARATIVO lucro presumido lucro real custo do serviço custo do serviço receita bruta 155.300,00 receita bruta 155.300,00 ISSQN ISSQN Base de cálculo 155.300,00 Base de cálculo 155.300,00 Alíquota 5,00% alíquota 5,00% imposto a recolher 7.765,00 imposto a recolher 7.765,00 PIS 0,65% PIS 1,65% Base…

LUCRO PRESUMIDO – CÁLCULO DO IMPOSTO O IRPJ sobre o Lucro Presumido será pago sobre a base de cálculo presumida, à alíquota de 15%. ADICIONAL A parcela do Lucro Presumido (ou seja, a base de cálculo) que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% (dez por cento). BASE DE CÁLCULO PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO SOBRE A…

COMO CALCULAR E PAGAR O SIMPLES NACIONAL 1- CONCEITOS BÁSICOS • período de apuração: é o mês-calendário; • base de cálculo: é a receita bruta mensal; • alíquota: é um valor percentual que, multiplicado pela base de cálculo, produz o valor devido do Simples Nacional; • receita bruta: produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos…

GABARITO 1 – CÁLCULO DA ESTIMATIVA – JANEIRO 1.1 - CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA Receita Bruta – venda de produtos 1.150.000,00 (-) vendas canceladas de prods.industrializados 170.000,00 (-) imposto sobre produtos industrializados 150.000,00 830.000,00 Receita Bruta – venda de produtos – R$ 830.000,00 (x) percentual aplicável __x 8%_____ R$ 66.400,00 Receita Bruta – prestação…

LUCRO ESTIMADO – CÁLCULO DO IRPJ O IRPJ sobre o Lucro Presumido será pago sobre a base de cálculo presumida, à alíquota de 15%. * Venda de mercadorias ou produtos * Transporte de cargas * Atividades imobiliárias (compra, venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis) * Serviços hospitalares * Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.…

Questão 1I - Receita Bruta > a R$ 72.000.000,00 Bancos Tiverem lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exteriorEmpresas com isenção fiscal/redução de impostos FactoringII – T1 = R$ (47.800,00) + R$6.300,00 = R$ 41.500,00 T2 = R$ 346.000,00 – R$ 26.700,00 = R$ 319.300,00 Limite de Compensação = R$ 319.300,00 x 30% = R$ 95.790,00 Base de Cálculo = R$ 319.300,00 – 41.500,00 = R$ 277.800,00 IR 15% = R$ 277.800,00 x 15% = R$ 41.670,00 IR 10%= (R$ 277.800,00 –…

PEQUENO PORTE: 1- LEI Nº. 9.317, DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº. 11.196-2005 2- LEI Nº. 9.841, DE 1999. * SIMPLES FEDERAL * DISCIPLINADO PELA LEI Nº. 9.317, DE 1996. 1- CRIOU O SIMPLES FEDERAL 2- UNIFICOU O RECOLHIMENTO DO IRPJ,CSLL, PIS-PASEP, COFINS, IPI, INSS EMPREGADOR E PERMITUI A INCLUSÃO DO ICMS E ISS, MEDIANTE CONVÊNIO. 3- FIXOU LIMITE DE RECEITA BRUTA. A) MICROEMPRESA R$ 120.000,00. B) EMPRESA DE PEQUENO PORTE SUPERIOR A R$ 120.000 E MENOR OU IGUAL A R$…

"Supersimples" - Cálculo para recolhimento - Sistemática Comentário - Federal - 2007/2055 Introdução Neste Comentário pretendemos esclarecer a sistemática de apuração do Supersimples, em conformidade com a Resolução CGSN nº 5 de 2007, que trata sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional). Nota: O Simples Nacional é…