Caio Nacionalidade Estado Civil Casado Portador Do Rg

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL Prática Cível Luiz Dellore Curso de Prática Civil - Aula 7 - Embargos à execução - Embargos de terceiro Prof. Luiz Dellore www.dellore.com www.atualidadesdodireito.com.br/dellore twitter: @dellore Facebook e LinkeIn: Luiz Dellore Recapitulação: - para utilizar a execução (crise de inadimplemento): inadimplemento + título - a partir de 2005, cisão do processo executivo: 1) inadimplemento + título executivo extrajudicial = processo de execução…

de modo que no preambulo da peça se coloca o artigo 1º, da Lei 12016/09 (fundamentação processual) e na parte “Do Direito”, no corpo da peça, demonstra-se que ele pode sim ser inscrito na Junta Comercial, consoante preceitua o artigo 971, do Código Civil (fundamentação material). De posse desses conhecimentos, resta-nos agora esclarecer que escrever bem e completo não significa escrever muito, mas, sim, atacar os pontos que devem ser atacados com objetividade e de forma completa. A…

e obrigatoriamente visa ter lucro. C) Atividade organizada O empresário administra 4 fatores de produção são eles: mão de obra, capital, insumo, tecnologia. Passo 2 Relatório Após pesquisas feitas concluímos que conforme artigo 966 do Código Civil considera-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária…

UNIFORMG, à disciplina de Direito Civil III, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Responsável: Dra. Célia Guedes Faria Lima FORMIGA, MG 2013 4 Pesquisa Lei 8245/91 01. De quais tipos de locação trata a Lei 8245/91? A lei 8245/91 trata somente da locação de imóvel urbano. Apesar de já ter sofrido emendas, o disposto no art. 1° não foi alterado. Os demais tipos de locação, são regulados pelo Código Civil e Leis Especiais. …

alguém, normalmente funcionário ou autoridade pública. A diferença, em relação à carta, é que o endereçamento ao destinatário vai ao final, após o endereço do remetente, e colocado na margem esquerda. Ofício Completo GRÊMIO CLUBE DE FUTEBOL Av. Caio de Macedo, 1428 Edifício Carlos Prado, sl. 7-8 Vassouras - RJ Ofício 29/00 Vassouras, 20 de setembro de 2000. Do Presidente do Grêmio Clube de Futebol Ao Ilmo. Sr. Presidente da Empresa de Ônibus…

jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Ela deve indicar (art. 282 do Código de Processo Civil (CPC): I – O juiz ou tribunal a que é dirigida (em letra maiúscula). II – As partes – autor e réu (nomes em letra maiúscula) e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência). Obs.: Em razão do Provimento 20/1999 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), deve constar da…

Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil. Art.…

técnica de Direito, designa propriamente o instrumento do mandato (Vocabulário Jurídico -Silva, De Plácido e, 26ª ed.) O mandato e seu instrumento têm seu conceito insculpido no artigo 653 do CC/2002, com idêntico teor do artigo 1.288 do Código Civil de 1916: “CC/2002 – Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.” “CC/1916 – Art. 1.288 - Opera-se o mandato,…

QUINHÃO EM COMUM ALIENAÇÃO ARRENDAMENTO ONERAÇÃO DE BENS GRAVADOS DE INCAPAZES ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM ANULAÇÃO DE CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL