Caderno Marcelo Novelino

n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO…

EDITORA >PO D IV M www.editorajuspodivm.com.br Capa: Carlos Rio Branco Batalha Diagramação: Joseh Caldas cdhomestudio@terra.com.br Conselho Editorial Dirley da Cunha Jr. Leonardo Garcia de Medeiros Fredie Didier Jr. Gamil Foppel El Hireche José Marcelo Vigliar Nestor Távora Pablo Stolze Gagliano Robério Nunes Filho Rodolfo Pamplona Filho Rodrigo Reis Mazzei Rogério Sanches Cunha Todos os direitos desta edição reservados à Edições J mjPODIVM. Copyright: Edições JWPODrVM É…

consideração que merece toda forma legítima de manifestação da sexualidade e, por conseguinte, de auto-identidade do indivíduo. 3. A HOMOSSEXUALIDADE E A SOCIEDADE Em artigo que analisa a homossexualidade na perspectiva das pastorais pentecostais, Marcelo Natividade (2006) noticia que em agosto de 2004 começou a tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do projeto de lei do Deputado Estadual Édino Fonseca que, em síntese, cria um programa de auxílio às…

possibilidade de tratados internacionais sobre direitos humanos possuírem equivalência com as emendas constitucionais.11 • 2.2. • 2.2.1. CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA" Aspectos iniciais A introdução da ideia de "constitucionalização simbólica" deve-se a Marcelo Neves em trabalho apresentado para a obtenção do cargo de Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco realizado em 1992. Uma primeira versão foi publicada pela Editora Acadêmica, sendo, em seguida, o texto editado…

Dom André Arcoverde Prof. Miguel Augusto Pellegrini Diretor Geral do Centro de Ensino Superior de Valença Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira Diretor Acadêmico do Centro de Ensino Superior de Valença Prof. Dr. Marcelo A. Leite Fundador da Revista Prof. Dr. Dr. João Marcelo de Araújo Júnior Diretor da Faculdade de Direito de Valença Prof. Dr. Antônio Celso Alves Pereira Diretor Adjunto da Faculdade de Direito de Valença Prof. Dr. Cleyson de Moraes Mello Diretor da Revista Prof. Ms.

República Federativa do Brasil. Art. 227. § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. (2) Para o Professor Marcelo Novelino, essa criança italiana, mesmo depois da adoção, não será um brasileiro nato. Há um conflito entre princípios constitucionais (entre o art. 227, § 6º da CF e o art. 12, § 3º da CF), devendo o primeiro ser afastado em razão da…

deverá ser realizada, pela organização social, licitação pública prévia, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente (isto é, com observância da Lei 8.666/1993 e da Lei 10.520/2002, esta última a lei geral do "pregão"). Texto Marcelo Alexandrino acerca do tema: 24/04/2006 - Terceiro Setor - As Organizações Sociais [...]Utilizemos, portanto, um conceito restrito de “terceiro setor”. Por esse conceito restrito, consideraremos “terceiro setor” unicamente as pessoas…

ela, salvo se a própria constituição assim o desejar (ADI 248/RJ). Em relação a emendas constitucionais, há posicionamento em ambos os sentido, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, pela possibilidade e impossibilidade de flexibilização (Marcelo Novelino, Direito Constitucional, p.93). Questão fundamental sobre a aplicação temporal das leis reside na REVOGAÇÃO, regulamentada pelo artigo 2º da LINDB. Como regra geral, a lei tem caráter permanente, isto é, sua vigência não tem…