Caderno Marcelo Novelino

inocência, da motivação, do devido processo legal, da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como em relação à prisão cautelar e a liberdade provisória, necessários para o bom entendimento dessa monografia. o 2 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS Novelino (2008, p. 190), à respeito dos princípios constitucionais, aduz o seguinte: A construção de uni efetivo Estado Democrático de Direito exige a observância dos princípios fundamentais constitucionais, pois, em regra, estes…

STF – ativismo sem precedentes? Fonte: O Estado de São Paulo, 2009, espaço aberto, p.A2. Disponível em: . Acesso em: 15/05/2014. JÚNIOR, Dirley da Cunha. A Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais e a Reserva do Possível. In: CAMARGO, Marcelo Novelino. Leituras Complementares de Direito Constitucional. Salvador: Juspodivm, 2006. KRELL, Andreas J. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: Os (des) caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre:…

constitucionalmente e legalmente estabelecidos, e vier causar dano a outrem, deve repará-lo, nos termos do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal (CF). 5 PHEBO, Luciana; PURCENA, Júlio Cesar; LESSING, Benjamin; DIAS, Carolina Iooty; NASCIMENTO, Marcelo de Sousa; DREYFUS, Pablo; RIVERO, Patrícia. Brasil: as armas e as vítimas. Editora 7 letras. 6 Disponível em: . QUESTÕES CRIMINAIS CONTROVERSAS ENVOLVENDO O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Paulo Arthur Araujo…

Rodrigues de Jesus, Dolores Follador, Eliane Dias Lunardon, Eguimara Selma Branco, Elciana Goedert Fernandes, Eliz Silvana Freitas Kappaum, Elizabete dos Santos, Eziquiel Menta, Gílian Cristina Barros, Gisele do Rocio Guimarães, Leda Maria Corrêa Moura, Marcelo Lambach, Marcos Cesar Cantini, Monica Bernardes de Castro Schreiber, Rosa Vicente Peres, Sandra Andrea Ferreira, Suelen Fernanda Machado, Tânia Luiza Bonassa e Vanilza Josefi. Coordenação de Mídias Impressa e Web Revisão…

não teria conseguido. Agradeço ao meu pai, Irineu, que contribuiu de várias formas para que essa realização fosse possível. Obrigada pela compreensão e pelo incentivo, sem os quais jamais poderia ter obtido êxito nessa caminhada. Ao meu esposo Marcelo pelo companheirismo e por todo o apoio, bem como por compreender e entender as horas que tive de abdicar de sua companhia para me dedicar à elaboração do meu trabalho. A todos os funcionários do Mestrado em Direito da Universidade de…

status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima da legislação ordinária; os tratados e convenções internacionais que não versem sobre direitos humanos ingressarão no ordenamento jurídico brasileiro com força de lei ordinária. 50 NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Apud DUARTE, Hugo Garcez; OLIVEIRA, Erivelton Telino Silva de. O Supremo Tribunal Federal e a norma supralegal: apontamentos frente à estrutura hierarquico-normativa brasileira. In: Âmbito Jurídico, Rio…

todos os demais processos), o processo legislativo sumário e os processos legislativos especiais (Ex.: EC, LC, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resoluções.). Aula Gui 25 de novembro de 2011 – Aula 05 – Direito Constitucional – Professor Marcelo Novelino ORGANIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO (CONTINUAÇÃO) 1. Processo legislativo 1.1. Aspectos introdutórios 1.2. Espécies de processo legislativo Geralmente, a doutrina faz uma divisão tripartida do processo legislativo em: (i)…

LFG Módulo I DIREITO CONSTITUCIONAL MARCELO NOVELINO 27/01/2012 Intensivo I: Evolução histórica do constitucionalismo Surgimentos dos direitos fundamentais Metas normas; princípios fundamentais Normas constitucionais no tempo Intensivo II Intensivo III (revisão de Constitucional) Finalidades do curso: Selecionar o conteúdo a ser estudado (temas da moda; como são cobrados nas provas) Organizar didaticamente as idéias Organização e Disciplina (programa…

Coelho ________________________________________________ Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima (suplente) UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 4 Este trabalho é dedicado ao meu marido e companheiro Marcelo, aos meus amados pais Ermes e Rosa, ao meu irmão Márcio, à minha cunhada Cássia e ao meu sobrinho muito querido, Diogo. Que muito fizeram por mim, apoiando e incentivando nos momentos mais importantes e difíceis de minha vida. Por

princípio de reserva, teria uma contradição inconciliável entre ambas normas, pois todas as medidas de coerção processual que autoriza o artigo 5º, inciso XII, com respeito ao âmbito da intimidade seriam contraditórias caso tenham raiz infundada. (NOVELINO, 2009, p.124) Tal postura incorre no equívoco originado numa incorreta apreciação do núcleo essencial que encerra a noção de intimidade; por sua vez, que não só não ressalta a sutil e em muitos casos imperceptível, desde o extrínseco a…