Caderno Exercicios Topicos Direito Penal

em 2010, ser responsáveis por perdas de 900 milhões de reais, dezoito vezes mais que nos assaltos convencionais. Os crimes eletrônicos proliferam porque oferecem pouco risco aos bandidos, e as autoridades têm dificuldade de puni-los. O Código Penal não prevê os crimes virtuais. Quando são presos, os criminosos respondem geralmente por estelionato, cuja pena máxima é de cinco anos de cadeia. Se fossem condenados por assalto a banco, eles poderiam ser punidos com até quinze anos…

comprobatórios da escolaridade e requisitos exigidos para o cargo e qualificações; e) Ter aptidão física, mental e técnica exigida para o exercício das atribuições do cargo; f) Não estar respondendo a processo de exclusão ou não ter sido excluído ou licenciado, por motivo disciplinar, de qualquer instituição militar; g) Não ter sido condenado por crime ou contravenção penal; 3. REQUISITO ESPECÍFICO PARA INVESTIDURA: 3.1 – GUARDA MUNICIPAL a) Ter concluído o Ensino Médio; b)…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…

creditados aos autores da idéia neles reproduzidas. Esta questão é muito importante e devemos lembrar que o plágio é crime contra a propriedade intelectual!!! No Código Penal em vigor, no Título sobre Crimes Contra a Propriedade Intelectual, há a previsão de crime de violação de direito autoral, diz o artigo Artigo 184: "Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa". Portanto, a cópia de internet de trechos ou do total de sites que…

Justiça, exceto os cargos sujeitos às jornadas especiais, definidas em leis específicas. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: compreende atividades relacionadas ao suporte técnico às funções dos magistrados, elaboração de relatórios,…

convocados para submeterem-se à perícia médica por Junta Médica Oficial vinculada ao Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso (IPEMAT), que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do cargo. 3.5 Quando a perícia médica concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de cinco dias, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato. A indicação do…

viaturas policiais, mantendo sempre a CNH dentro das exigências legais (validade); h) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais; 2.3.3. Executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas; 2.3.4. Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos…

viaturas policiais, mantendo sempre a CNH dentro das exigências legais (validade); h) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais; 2.3.3. Executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas; 2.3.4. Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos…

Caldeira Brant Monteiro de Castro, Luiz Guilherme Barreiros Bueno da Silva Coordenadores de programas: Daniel Santini (Agência de Notícias), Marcel Gomes (Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis), Natália Sayuri Suzuki (Escravo, nem pensar!) Caderno temático “Moendo gente: a situação do trabalho nos frigoríficos” (publicação do programa Escravo, nem pensar!) Equipe Escravo, nem pensar!: Carolina Motoki, Fernanda Broggi, Marina Falcão, Natália Suzuki, Thaís Favoretto e Thiago Casteli…

instalações do Município de Aracaju, incluídos os de sua Administração Direta, Indireta e Fundacional; quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o território municipal; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo…