Caderno De Exercícios De Direito Tributário Ii

28.03 DIREITO TRIBUTÁRIO www.sitedomazza.com.br @professormazza Conceito É um ramo que estuda três atividades estatais: a) Criação – exercida pelo PL b) Cobrança - PE de TRIBUTOS c) Arrecadação – PE Muito importante! O estudo da destinação do dinheiro arrecadado pelo Fisco não cabe ao Direito Tributário, mas ao Direito Financeiro. Competência para legislar União é CONCORRENTE Estados DF * Município não

e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas, o mesmo estará disponível na secretaria na próxima semana. 5.º Ao terminar a prova, o aluno deverá devolver o caderno de perguntas, junto com a folha de resposta oficial. 6.º O aluno só poderá…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…

econômicos e Estados, numa universalização jamais vista, e por descobertas tecnológicas e científicas, que exigem do legislador mais que meros expedientes legislativos, senão intensa arte de ourivesaria, na elaboração legislativa, porque o verdadeiro direito é aquele que anda de mãos dadas com a justiça social e com a realidade. As leis são amostras de comportamento que traduzem a consciência social de um povo e de uma era e devem-se harmonizar com as novas realidades que despontam,…

apresentado no Anexo I. 1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos de nível superior, de nível médio técnico e de nível médio criados pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, listados na tabela constante do Anexo II deste edital, com seus respectivos números de vagas. 1.3. O Concurso Público para todos os cargos constará de 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório: 1.3.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva e Prova Discursiva;…

DE PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SELEÇÃO PÚBLICA 2013 PROAGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE DIREITO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições, torna pública por meio deste, a abertura da SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do CURSO DE DIREITO da Procuradoria Geral do Estado, nos termos deste Edital e do Regimento Especial aprovado pela…

vencimentos. II receba, a título de patrocínio pela ação reivindicatória de um imóvel, automóvel de cliente que não disponha de dinheiro para efetuar o pagamento dos honorários. III distribua livreto com mensagens bíblicas às famílias das vítimas de um acidente aéreo, tendo o cuidado de inserir seu cartão profissional entre as páginas do livreto, de maneira que o cartão só possa ser percebido por quem folheie o livreto. Assinale a opção correta. A B C D Apenas o item II…

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# # # ##################################################################### Desafio de Aprendizagem DIREITO EMPRESARIAL TURMA – 2NA – TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS José Roberto Aleixo Junior – RA 3319524826 Vitor Gomes De Araujo Fragatte – RA 3319524821 São Caetano do Sul / SP 2011 José Roberto Aleixo Junior Vitor Gomes De Araujo Fragatte

Secretaria de Estado da Fazenda Unidade de Atendimento da Receita Estadual de --------- -RS Processo nº : ...................... Autos de Infração n.° : ...................... ..............................., pessoa jurídica de direito privado, com sede localizada à ....................................................................., devidamente inscrita no CNPJ sob nº ............................................., por seu sócio Gerente…