Caderno De Exercicios Sociologia Jurídica

Estratégica. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional, Sociologia e Teoria Geral do Estado. E. mail: andré_zanoti@uol.com.br tributário não-adimplido. Amplia-se essa discussão diante da crescente iniciativa do Poder Judiciário de reconhecer a despersonalização da pessoa jurídica, sempre que a empresa se revelar impotente para saldar os seus débitos tributários, ignorando, por completo, as exigências jurídicas imprescindíveis para se impor medida traumática desse…

Decreto nº 5.296, de 5 de dezembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, devendo ser observada a compatibilidade da deficiência com as funções a serem desempenhadas no exercício do cargo. 2.3 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao…

modificando com maior participação das mulheres no mercado de trabalho e dos homens no trabalho familiar. As posições de gênero e as relações de poder ainda persistem mais são atenuadas diante das necessidades de sobrevivência, da impossibilidade do exercício dos papéis estereotipados de gênero e da circulação de idéias de modelos e de identidade de condutas sociais mais flexíveis (VAISTMAN, 1997). Singly demarca que o período contemporâneo se caracteriza pelo maior domínio do…

formular mecanismo que a um só tempo transformava os corpos em obedientes e úteis. Exercitados para o trabalho e inertes politicamente. As ordens não precisam ser entendidas, apenas executadas.Todos devem ser dóceis, subordinados e se entregar aos exercícios para conseguir a gratificação de estar entre os melhores.Outra questão que se coloca é que; corpo é alvo de poder e serve de fonte para formulação de novas formas de saber.O saber então vira mais um mecanismo de controle fazendo do…

Declaração de Isenção emitida pela FUNAI; d) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova contratação; f) apresentar escolaridade compatível para o exercício do cargo; g) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego público, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; h) ter idade mínima de 18…

Dispõe sobre o regulamento para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no cargo de Promotor de Justiça Adjunto. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea “b”, e art. 186, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20/05/93, tendo em vista o que consta o PA nº 08190.035320/09-03 e de acordo com o deliberado na 157ª Sessão …

Sevaybricker. Democracia e república: o dissenso sobre a liberdade e as linguagens modernas da política. Leviathan - Cadernos de Pesquisa Política, v. 7, p. 44-76, 2013. 1. APRESENTAÇÃO DO AUTOR Marcelo Sevaybricker Moreira é Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG; é Professor Adjunto da Universidade Federal de Lavras, UFLA, ministrando as disciplinas de Sociologia, Ciência Política e Teoria Geral do Estado; atualmente participa de dois projetos de…

realizada na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, o diagnóstico e proposta de ações para a formulação de políticas públicas educacionais no âmbito da formação continuada. - Possibilidade de adaptação a diferentes condições de oferta e de exercício profissional; tendo em vista que a proposta visa atingir turmas do curso semi-presencial com um número significativo de participantes (102 municípios = 102 coordenadores + 50 integrantes do MST do Estado + 18 participantes defensores…

esvaziamento dos direitos. Em diálogo com Arendt (2010), autores brasileiros como Alba Zaluar (1999, 2002) e Vera Telles (1996) apontam que a violência danifica o projeto humano, pois nega o uso da argumentação como possibilidade de entendimento e de exercício político de sociabilidade. Em se tratando da sociedade brasileira, a violência compensatória foi instituída desde a origem desta sociedade, que revela um “acúmulo social da violência” (MISSE, 2006, p. 34), instituidora de…

os principais instrumentos de auxílio à seleção, destacam-se: Catálogos de editoras; Resenhas publicadas em periódicos especializados; Bibliografias gerais e especializadas; Guias de Tipos de bibliotecas e Desenvolvimento de coleções literatura; Cadernos especiais encartados em jornais; Listas dos mais Bibliotecas públicas: Devem atender a uma comunidade variada. Por vendidos; Sugestões de usuários; Internet. isso, a seleção deve seguir à risca a política de desenvolvimento de coleções.…