Caderno De Exercicios Sociologia Jurídica

Coleção Cadernos de Políticas Culturais Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual…

Assunto: Acesso à justiça e pluralismo jurídico em Moçambique Delimitação do Assunto: O acesso à justiça, condição fundamental para o exercício da cidadania, constitui uma preocupação de qualquer sistema democrático. Num momento em que, quer nas sociedades do sul, quer nas sociedades do norte global, os tribunais judiciais enfrentam sérias dificuldades (inacessibilidade, morosidade, ineficiência, custos, entre outros), mostrando-se incapazes de enfrentarem sozinhos a tarefa de administrar a

havendo, portanto, possibilidade de sua limitação ou, em outras palavras, formas mais ou menos restritivas do seu exercício. À parte das questões formuladas especificamente sobre os elementos necessários para o funcionamento da democracia (respeito às regras do jogo, liberdade e igualdade), analisam-se, neste artigo, alguns elementos da cultura política desses 431 CADERNO CRH, Salvador, v. 17, n. 42, p. 431-440, Set./Dez. 2004 Maria Victória Espiñeira González O “CREDO…

políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica indicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; h) possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da…

cargo de Juiz Substituto: (a) ser brasileiro nato ou naturalizado; (b) ter menos de 65 anos na data da posse; (c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; (d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite…

Pensadores Sociologia e Enfermagem. Há mais de quatro séculos, a ciência vem progressivamente dominando o pensamento ocidental, suplantando outras formas de conhecer e de explicar a realidade. Entretanto, este domínio de mistificação da ciência no contexto da revolução científica e técnica, com profunda penetração nas mais diversas esferas da vida social, também gerou o seu contrário: uma crítica à sua própria natureza. A este propósito, recentemente afirmou Abramovay (2004, p. 10): A ciência

sobre o tema. Palavras-Chave: Habermas – religião – esfera pública – secularização – sociedade pós-secular. Introdução Em sua Teoria da Ação Comunicativa, Jürgen Habermas descreveu as sociedades a partir de uma releitura dos clássicos da Sociologia. Para ele, nas sociedades modernas, a religião se tornou uma questão puramente privada, reduzida à esfera do indivíduo e, mesmo nela, com pouca ou nenhuma capacidade de orientar a conduta. Enquanto crença privada, a religião não…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CADERNO PEDAGÓGICO SOCIOLOGIA 2 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA João Raimundo Colombo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo Pinho Moreira SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Marco Antônio Tebaldi SECRETÁRIO ADJUNTO Eduardo Deschamps DIRETORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL Gilda Mara Marcondes Penha…

e Século XXI é mais uma obra ensaíslica do Prof. Edmundo Lima de Arruda Júnior. De maneira ao mesmo tempo claro, sem perda de qualidade e profundidade conceituai, o pesquisador mergulha em questões candenles para repensar-se a racionalidade jurídica (ardia. Sua idéia básica, eixo comum nos quatro ensaios, é a busca de uma crítica que, heterodoxa, mas engatada e comprometida com a luta contra todas as formas de opressão, repensa a crise cultural do final do século XX não como…

nova matriz curricular implantada em 1999/2. Esse projeto é pautado numa direção social crítica comprometida com a transformação societária e referendada no Código de Ética da Profissão (Lei 273/93) e na Lei 8662 de junho de 1993, que regulamenta o exercício profissional do Assistente Social. O referido projeto traduz uma direção comprometida com as lutas democráticas e emancipatórias da classe trabalhadora numa perspectiva ético-política que se contrapõe aos processos de produção e…