Caderno De Exercicios Direito Financeiro E Tributário I

NEAD - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES CIDADE 2012 NOME COMPLETO À UNIFICAÇÃO DE DETERMINADOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como parte dos…

145, inciso I, diz que a competência para instituir os impostos vem da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre os impostos existentes no Brasil, temos os considerados impostos temporários e os vitálicios, no caso os temporários seriam a CPMF, no momento extinta. Conforme a Lei n° 9.311(BRASIL, 1996)[6] ,que trata sobre o imposto da CPMF, diz que: Art. 1º É instituída a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos…

DIREITO TRIBUTÁRIO II CRÉDITO TRIBUTÁRIO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: • saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Carlos Araújo Leonetti Professor de Direito Tributário na UFSC e em outras Instituições; Procurador da Fazenda Nacional; Mestre e Doutor em Direito pela UFSC. ex-Visiting Scholar na Harvard University, EUA 1. Noções gerais de prescrição e decadência: Genericamente, tanto a prescrição como a decadência ( ou caducidade) podem sem entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo.…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

Curso de Direito Disciplina – Direito Tributário II Aluno: André Queiroz Guimarães RA: 2562467722 ATPS de Direito Tributário II Professor Marcelo Lomonaco Jundiaí, 03 de dezembro de 2013 ETAPA 3 Aula-tema: Direito Penal Tributário. Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda as disposições normativas que disciplinam o Direito Tributário Penal e temas atuais acerca do planejamento tributário internacional. Para

Apoio SAS Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE…

RECEITA ESTADUAL, 40 (quarenta) cargos efetivos de ANALISTA CONTÁBIL-FINANCEIRO, 20 (vinte) cargos efetivos de ANALISTA JURÍDICO e 60 (sessenta) cargos efetivos de ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nas classes e referências iniciais, das Carreiras de Auditoria Fiscal e Gestão Tributária e de Gestão Contábil-Financeira, Jurídica e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Secretaria da Fazenda, com lotação e exercício nesta Secretaria, criados pela Lei nº 13.778, de 06 de…

DIREITO TRIBUTÁRIO 01 Introdução ao Direito Tributário 01.1 – Direito Tributário Noções Gerais Conceito de Direito Tributário: Direito Tributário é o ramo do Direito Público que disciplina as relações entre o Estado e o particular no campo da imposição, fiscalização e arrecadação de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais). Autonomia do Direito Tributário: O Direito Tributário é considerado ramo autônomo do Direito

Estado de Fazenda AN ALI STA DE CON T ROLE I N T ERN O 1ª ETAPA (CONHECIMENTOS GERAIS) Data: 03/02/2013 Duração: 5 horas Caro(a) Candidato(a), leia atentamente e siga as instruções abaixo. 01- A lista de presença deve, obrigatoriamente, ser assinada no recebimento do Cartão de Respostas e assinada novamente na sua entrega, na presença e nos locais indicados pelo fiscal da sala. 02- Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) Este Caderno, com 100 (cem) questões da Prova…