Caderno De Exercicio Direito Penal 3

Tribunal de Justiça do Estado Pará Concurso Público 2009 Juiz Substituto de Carreira Caderno de questões objetivas Instruções:  Você receberá do fiscal o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) este caderno com o enunciado das 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha.  Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique…

Administrativa No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’U20’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações…

candidato deve preencher os seguintes requisitos: 2.1.1 ser brasileiro nato ou naturalizado; 2.1.2 estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; 2.1.3 não ter antecedentes criminais ou policiais; 2.1.4 achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; 2.1.5 ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de militar estadual pretendido; 2.1.6 Ter concluído o ensino médio ou equivalente; 2.1.7 ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado…

comportamentos anti-sociais, gerados pela condição familiar e social a que foram submetidos na infância, poderá determinar um outro tipo de atitude diante do problema. As medidas de proteção são um amparo a criança e adolescente que tiveram seus direitos primordiais ameaçados por muitos fatores. Considera-se criança, para efeito legal, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade. As medidas de proteção a criança e ao adolescente são

NSTRUÇÕES VOCÊ DEVE ATENÇÃO - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMAresposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu. - Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o…

contra a economia popular popular." "Art.225.Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à co- letividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação…

Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. 2. 3. 4. 5. O Concurso Público de Provas e Títulos será executado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas às normas deste Edital. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas estabelecidas neste Edital, relativas aos…

Academia de Polícia Militar, instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação, mediante Decreto s/nº de 29/11/2005. 1.3 Para ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QOPM será exigido o título de Bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal, sendo o respectivo concurso público realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1.4 O ingresso, na…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito REVISTA ELETRÔNICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PUC-SP PRESCRIÇÃO PENAL ANTECIPADA: IMPROPRIEDADE TERMINOLÓGICA E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO Hector Keiti Satudi Pós-Graduando em Direito Penal Econômico e Europeu pelo IDPEE da Univ. de Coimbra Graduado em Direito pela PUC-SP Resumo O fenômeno denominado “prescrição penal antecipada” tem sido ponto de divergência tanto na doutrina quanto na jurisprudência.…

selecionar candidatos para provimento de cargos vagos, ou daqueles que vierem a vagar ou a serem criados no prazo de validade do presente certame, conforme relação apresentada no Capítulo II deste Edital. 1.1. Cabe à Câmara Municipal de Campinas o direito de convocar os candidatos classificados, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes ou das que vierem a vagar ou a serem criadas posteriormente, durante o prazo da validade do Concurso Público,…